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Máquinas e Equipamentos

O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.

A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.

Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:

Resolução CAMEX n. 55, de 10/08/2018, publicada no DOU de 13/08/2018.

Altera para 0% até 31/dezembro/2020, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.

Vide íntegra: www.camex.gov.br.

NCM DESCRIÇÃO
8462.29.00
Ex 244 – Combinações de máquinas para produção de tubos de alumínio com aletas internas,próprios para condensadores automotivos, com velocidade linear máxima de 120m de tubos/min ecom máximo de 300cortes/min, compostas de: 2 desbobinadores duplos rotativos com capacidadepara bobina de até 400kg; 2 equipamentos de solda TIG; 1 sistema de lubrificação da fita dealumínio para produção das aletas, com reservatório de óleo pressurizado e controle de vazão; 1unidade de conformação de aletas internas com capacidade para até 5 módulos para cassetes H,com jogo de 4 cassetes H para produção de aletas de 12mm e jogo de 5 cassetes H para produçãodas aletas de 16mm; 1 unidade de desengraxe das aletas com conjunto de sopradores térmicos eexaustor; 1 sistema de lubrificação da fita de alumínio para produção dos tubos, com reservatório deóleo pressurizado e controle de vazão; 1 unidade para conformação inicial dos tubos comcapacidade para 2 módulos para cassetes H, com jogo de 2 cassetes H para produção do tubo de12mm e jogo de cassetes H para produção do tubo de 16mm, 1 unidade de aplicação de fluxolíquido entre o tubo e a aleta interna, na parte inferior; 1 unidade de aplicação de fluxo líquido entreo tubo e a aleta interna, na parte superior; 1 sistema de lubrificação para a conformação final dostubos com reservatório de óleo pressurizado e controle de vazão; 1 unidade de conformação finaldos tubos, com união das aletas internas, com 2 módulos para cassetes H com jogo de 2 cassetesH para produção dos tubos de 12mm e jogo de 2 cassetes H para produção dos tubos de 16mm; 1unidade de alinhamento do tubo; 1 unidade de medição do comprimento do tubo; 1 unidade de cortepor lâmina; 1 sistema de descarte de tubos rejeitados; sistema de esteira para saída dos tubos;sistema de controle com painel elétrico com controle lógico programável (CLP) e interface homem-máquina (IHM).
8477.80.90
Ex 483 – Combinações de máquinas para produção contínua de painéis ou telhas termoisolantes, dotipo “sanduíche”, com folha de aço pré-pintado, e alternativamente em alumínio, aço galvanizado ouaço inoxidável, com núcleo de poliuretano expandido, de largura compreendida entre 1.000 e1.200mm, espessura compreendida entre 15 e 200mm e comprimento entre 1.600 e 15.000mm, evelocidade de produção de 4 a 12m/min, compostas de: unidade para perfilamento de tiras de metal(GLL); unidade para conformação do painel com poliuretano (GLP); unidade para corte do painelcom poliuretano com controlador lógico programável (CLP).
8514.10.10
Ex 086 – Fornos elétricos industriais a resistência, de aquecimento indireto, utilizados noprocesso de fundição de blocos e ou cabeçotes de motores automotivos LPDC (LowPressure Die Casting), automáticos, revestidos de material refratário com 5 camadas derevestimento, dotados de três câmaras de armazenamento de alumínio, sendo a 3ªcâmara para desgaseificação, com volume máximo de 1.460kg, a 2ª câmara paradescanso, com volume máximo de 752kg e a 1ª câmara para a injeção de peças sobpressão com volume máximo de 650kg, controlada por válvulas reguladoras de pressão,com pressão máxima de 1kg/cm, acionamento feito por sensores de níveis de alumínioprotegidos por capas cerâmicas SiN, com a temperatura máxima de trabalho de720°C, com resistências de 15kW / 63V.

O texto completo da Resolução pode ser obtido no site da CAMEX

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