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Máquinas e Equipamentos

O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.

A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.

Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:

Resolução CAMEX n. 90, de 13/12/2017, publicada no DOU de 14/12/2017.

Altera para 0% até 30 de junho de 2019, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.

Vide íntegra: www.camex.gov.br.

NCM DESCRIÇÃO
8454.30.10
Ex 075 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio ou magnésio, compostas de: máquina horizontal com controle lógico programável para fundição, sob pressão, por meio de tecnologia de injeção multi-etapas, com força de fechamento entre 3.400 e 8.400kN com regulagem automática, distância entre colunas de 650 x 650mm a 900 x 900mm, 6 ou mais pontos programáveis de curso e velocidade de injeção, velocidade do êmbolo de injeção de no máximo 8,5m/s; máquina para dosagem de alumínio líquido; robô para extração de peças fundidas com capacidade de carga útil de 40kg; e equipamento de pulverização de matriz com dois eixos.
8462.21.00
Ex 226 – Máquinas dobradeiras de barramentos para dobrar, curvar e torcer barras de cobre, ferro, alumínio e outros metais, com comprimentos até 2.000mm, com força máxima de trabalho de 22t, com sistema hidráulico híbrido com velocidade variável controlada, com comando numérico computadorizado (CNC) para 2 eixos controlados, sistema de correção automática de ângulo, operadas por IHM “touch sreen”, programadas manualmente ou por “software” CAD/CAM.
8462.39.90
Ex 102 – Máquinas aparadoras e cortadoras por meio de lâminas de cisalhamento de acionamento independente, com ou sem as lâminas, sem comando numérico, para aparar e cortar bordas de tiras de alumínio de largura de 30 a 82 polegadas (762 a 2.082,8mm) x 2 a 8mm de espessura, aptas a trabalhar com lâminas aparadoras com diâmetro de 20,05 polegadas (509,3mm) e com lâminas cortadoras com diâmetro externo de 20,016 polegadas (508,4mm), com ajuste da distância entre as lâminas de 24 a 90 polegadas (609,6 a 2.286mm), precisão máxima de +/-0,125 polegadas (3,175mm), velocidades máximas de aparagem e de corte superiores a 9m/s.
8514.10.10
Ex 079 – Fornos elétricos industriais a resistência, de aquecimento indireto, utilizados no processo de fundição de blocos e ou cabeçotes de motores automotivos LPDC (Low Pressure Die Casting), automáticos, revestidos de material refratário com 5 camadas de revestimento, dotados de três câmaras de armazenamento de alumínio, sendo a 3ª câmara para desgaseificação, com volume máximo de 1.460kg, a 2ª câmara para descanso, com volume máximo de 752kg e a 1ª câmara para a injeção de peças sob pressão com volume máximo de 650kg, controlada por válvulas reguladoras de pressão, com pressão máxima de 1kg/cm2, acionamento feito por sensores de níveis de alumínio protegidos por capas cerâmicas Si3N4, com a temperatura máxima de trabalho de 720°C, com resistências de 15kW / 63V.
9031.80.99
Ex 855 – Sistemas de medição e controle de planicidade, com capacidade de processar 1.200m de chapas de alumínio/minuto, dotadas de: painel eletrônico para comando, unidade de registro e processamento de dados de falhas e controle de planicidade das chapas laminadas, com ou sem rolo, sensores internos de 26 e 52mm de largura por zona, para medição de tira na faixa de espessura de 0,01 a 0,05mm e de 30 a 500cm de largura e unidade de transmissão de dados entre o rolo e o painel eletrônico.
8419.90.39
Ex 007 – Tiras de alumínio de espessura igual ou superior a 0,30mm, com aplicação de camada de absorção seletiva de radiação solar para troca térmica, com coeficiente de transferência de calor (condutividade de calor) maior ou igual a 230W/mk x °C e densidade de 2,71g/cm3, utilizados na fabricação de coletores solares para aquecimento de água.
8424.89.90
Ex 200 – Máquinas automáticas verticais para aplicação de líquido desmoldante em moldes utilizados na injeção de alumínio sob pressão, com cabeçotes pulverizadores tipo máscara montados em braço mecânico com 2 graus de liberdade, deslocamento eixo horizontal igual ou superior a 465mm e vertical igual ou superior a 750mm, para aplicação simultânea de desmoldante na parte fixa e na parte móvel do molde, com capacidade mínima de 5 circuitos de pulverização e sopro, com controle eletrônico incorporado, alimentadas por bomba dosadora/misturadora de desmoldante e de água.

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