ABAL se posiciona contra os subsídios em energia elétrica
A ABAL, em conjunto com 14 entidades setoriais de relevância do País, se posiciona contra o Projeto de Decreto Legislativo 7/2019 que suspende os efeitos do Decreto 9.642/18. Na prática, o texto assinado pelo ex-presidente Michel Temer ao final de 2018 reduziria em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo.
A ABAL segue atenta às questões que impactam diretamente os negócios das nossas empresas associadas e toda a indústria do alumínio.
Confira, abaixo, a íntegra da carta assinada pela ABAL e demais entidades:
ENERGIA ELÉTRICA
Subsídios na conta de energia penalizam consumidores
Hoje, praticamente a metade do que se paga nas contas de energia no Brasil são subsídios, taxas, encargos e impostos. Essa distorção é sentida pelos brasileiros em cada residência, pequeno comércio, padarias, escolas, hospitais e também, em grande escala, afeta a produção e o emprego. A reversão dessa situação é fundamental para a retomada da economia, a recuperação de empregos e a atração de investimentos para o país.
O problema dos subsídios na tarifa de energia já era reconhecido pelo governo passado. Está na agenda do atual governo, da Aneel, tem eco no Congresso Nacional e é apontado como grave pelos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
No final do ano passado, após longa discussão com a sociedade, audiências públicas e seguindo recomendações de grupos técnicos no governo, foi editado o Decreto 9.616/18, que determina a redução gradual de alguns dos subsídios da conta de energia, criados há mais de 15 anos e sem base legal. À época em que foram criados, esses descontos tarifários tinham justificativas circunstanciais, que não guardam relação com a economia brasileira na atualidade.
Há anos, esses subsídios vêm sendo praticados sem que haja nenhuma avaliação sobre o mérito dos seus benefícios. Um exemplo latente é o caso de consumidores de energia elétrica que vivem em regiões sem saneamento básico e são obrigados a subsidiar esse serviço prestado a consumidores em grandes cidades.
Os efeitos desse custo para toda a sociedade não se justificam.
Por se tratarem de políticas públicas e de incentivos que decorrem de decisões de governo, não é justo que os consumidores de energia elétrica arquem com esse custo – e ainda paguem impostos sobre eles.
Esses subsídios cobrados na proporção da energia consumida por cada unidade, oneram desproporcionalmente as bases das cadeias produtivas nacionais e chegam aos consumidores finais multiplicados por margens e impostos pagos por todas a cadeias da produção.
A proposta de cancelar esse importante avanço para a economia brasileira e o setor de energia é um retrocesso e uma sinalização ruim em um momento em que o Brasil busca reposicionar sua economia para promover o desenvolvimento e a modernização do país.
As associações signatárias deste documento pedem que representantes da sociedade rejeitem Projeto de Decreto Legislativo 7/2019, em consideração às consequências danosas aos consumidores de energia e seu efeito negativo em cascata sobre toda a economia.
ABAL – Associação Brasileira do Alumínio
ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica
Abiclor – Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados
Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química
Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
Abividro – Associação Brasileira das Indústrias de Vidro
Abrace – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia
Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
Abradee – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
Abrafe – Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Silício Metálico
Abraget – Associação Brasileira Geradoras Termelétricas
Anfacer – Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica
Aspacer – Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Iabr – Instituto Aço Brasil