Resolução GECEX n. 14, de 19/02/2020, publicada no DOU de 20/02/2020 – Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
Acesse a área do associado Fale Conosco
BIBLIOTECA

Máquinas e Equipamentos

O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União – anteriormente as concessões eram definidas por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) ou Portaria SECINT (Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais).

Mais informações sobre o regime de ex-tarifários podem ser consultadas nos seguintes links:
http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13
http://www.camex.gov.br/facilitacao-de-comercio/98-assuntos/25-ex-tarifarios-para-bk-e-bit

Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:

Resolução GECEX n. 14, de 19/02/2020, publicada no DOU de 20/02/2020, que, entre outros, altera para 0% até 31/12/2021, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários. 

NCM DESCRIÇÃO
8417.10.20
Ex 005 – Combinações de máquinas para remoção de tintas e vernizes por fluxo de massa e gases condicionados para manter condições de temperatura e oxigênio para descontaminação do alumínio com capacidade de produção de até 25t/h, consistindo de: 1 forno rotativo (KILN) com velocidade de rotação de variável; 1 conjunto motor ventilador de circulação de velocidade variável; 2 motos/ventiladores secundário de ar de combustão; 1 coletor de pó ciclone; 1 câmara de combustão com dimensões aproximadas de 11m comprimento e 3,2m de diâmetro; 2 (dois) queimadores de gás natural para fornecer um fluxo de gás homogêneo com capacidade de 15 x 10^6 BTU/h aproximadamente cada; juntas de expansão, tubulações, válvulas e dutos de ar de combustão, material refratário e chaminé; dispositivos eletrônicos de campo; painel elétrico centro controle de motores (CCM); estruturas de aço, plataformas, escadas; painel com controlador lógico programável(CLP).
8419.89.99
Ex 269 – Câmaras para resfriamento controlado de tarugos de alumínio com utilização de ar forçado, com capacidade para até 45t, potência 305kW, com 8 ventiladores axiais com 8419.89.99 Ex 269 – Câmaras para resfriamento controlado de tarugos de alumínio com utilização de ar forçado, com capacidade para até 45t, potência 305kW, com 8 ventiladores axiais com motores de 37kW, vazão de 100.000m3/h cada, com ajuste de potência dos motores dos ventiladores, capacidade de reciclar, variar e inverter sentido de vazão de ar, com isolamento térmico e acústico e seu respectivo painel elétrico e controle lógico programável (CLP).
8454.30.90
Ex 080 – Combinações de máquinas para vazamento vertical de tarugos de alumínio de diâmetros de 5 e 7 polegadas e comprimento máximo de 7.500mm, compostas de: 1 carro de carregamento de sucata de alumínio para forno de fusão com capacidade de carga de 5t, com possibilidade de giro em 180°; 1 forno de fusão a gás natural com capacidade de 32t, com dimensões internas de 5.400 x 5.900 x 2.120mm (L x C x A), tipo basculante, com controle de pressão interna, e um sistema de combustão composto por um par de queimadores regenerativos com 4.600kW de potência cada um; 1 agitador eletromagnético de 60kW de potência; 1 conjunto de calhas refratárias para vazamento do metal fundido com controle de nível por “laser”; 1 sistema de desgaseificação de alumínio líquido com injeção de gás argônio e fluxo de sal com 6 rotores de grafite em linha; 1 sistema de filtragem de metal com pré-aquecimento; 1 máquina de vazamento vertical de tarugos com comprimento de até 7.500mm, composta por um cilindro hidráulico de 400mm de diâmetro com guia interno, sistema de controle de fluxo de água para resfriamento dos moldes, filtro auto limpante para controle e filtragem de água de resfriamento, dispositivo de adição de refinador de grão para adequação da microestrutura do alumínio, 2 mesas de vazamento vertical, com respectivos moldes sendo: 1 mesa para 56 tarugos de 5 polegadas e 1 mesa para 56 tarugos de 7 polegadas; 2 esteiras de transporte automático de tarugos para serra; 1 serra de tarugos com capacidade de corte até o comprimento final de 7.000mm, com identificação automática dos tarugos por micropuncionamento e sistema de coleta de cavacos automático por sucção; 1 forno de homogeneização com capacidade para até 45t de tarugo, com sistema de combustão composto de 6 queimadores recuperativos com 600kW de potência cada, 3 ventiladores de recirculação de ar com vazão de 125.000m3/h cada, 6 termopares de contato para controle da temperatura dos tarugos durante tratamento térmico, registrador de temperatura multiponto integrado a interface homem-máquina; com seus respectivos painéis elétricos e controles lógicos programáveis (CLP).
8457.10.00
Ex 410 – Centros de usinagem horizontal, com comando numérico computadorizado (CNC), com 4 eixos controlados X Y Z A, dedicado a elaboração de perfis de alumínio, PVC e aço, modalidade de trabalho mono e multi-peça com uma área de trabalho para barras de até 7.700 mm, com curso de eixos: eixo X (longitudinal) até 7.700mm, eixo Y (transversal) até 420mm, eixo Z (vertical) até 430mm, eixo A (rotação do mandril) de 0 a 180 graus, capacidade de usinagem de 5 faces, sistema de troca automática de ferramentas, magazine com capacidade de até 15 ferramentas, potência do eletro mandril 7kW e com rotação máxima do cabeçote principal 16.500rpm.
8462.21.00
Ex 271 – Máquinas de comando numérico computadorizado (CNC) para curvar e/ou dobrar tubos de aço ou de alumínio, utilizadas para a produção de peças complexas em duas ou três dimensões, podendo trabalhar com tubos de aço com resistência à tração de até 400N/mm2 e dimensões de 4 a 10 x 1mm e tubos de alumínio com resistência à tração de até 270N/mm2 e dimensões de 4 a 12,7 x 1mm e com até 6.000mm de comprimento, dotadas de 2, 4 ou 6 cabeçotes giratórios para curvar e/ou dobrar à esquerda, direita e dobra por cilindro em até três planos; braços telescópicos; garras estabilizadoras; com ou sem rack de descarga dos tubos; quadros de distribuição; uma ou mais estações de trabalho (dependendo do número de cabeçotes); magazine e painel de controle com monitor e tela tipo “touchscreen”.
8466.94.20
Ex 002 – Conjuntos de ferramentas de rolos conformadores das máquinas de produção de tubos de alumínio de perfil triangular obtidos através de processo de dobradura de fitas de alumínio, contendo guia da tira, 15 rolos formadores principais, 1 rolo formador de superfície, 5 rolos formadores de ajuste, 1 rolo formador horizontal, material dos rolos de aço rápido (HSS) com tratamento superficial de carbono, com transmissão de movimento através de eixos “cardan” conectados ao eixo do motor, suporte para sistema visual para controle da continuidade da operação de remoção de impurezas (fluxagem), alojamento de matriz de corte, 1 conjunto de matrizes de corte de aço rápido (HSS) com tratamento superficial de carbono e dispositivo para aplicação de fluxo químico em estado líquido para a fluxagem.

O texto completo da Resolução pode ser obtido no link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-14-de-19-de-fevereiro-de-2020-244299731.

Clique aqui para visualizar o histórico ex-tarifários de máquinas e equipamentos de interesse da indústria do alumínio.