ICMS Verde começa em 2009

Cerca de R$ 100 milhões serão destinados a municípios

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, no dia 18 de setembro, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que instituirá, a partir de 2009, o chamado “ICMS Verde”. Com o novo projeto, a parcela de 25% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dividida pelos municípios ganha um novo item, o da preservação ambiental. A mensagem do executivo altera a lei que dispõe sobre a repartição do ICMS entre estado e municípios. Atualmente, esta lei encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foi paralisada por conta de um processo movido pela prefeitura do Rio, já que a cidade ficou de fora da divisão dos recursos captados pelo imposto. Assim, a cidade também será contemplada com parte dos R$ 40 milhões que deverão ser distribuídos já em 2009, quando o percentual, será de 1% dos 25% repartidos do ICMS. Em 2010, o índice chegará em 1,8%. No ano de 2011, quando o projeto “ICMS Verde” estiver totalmente implantado, cerca de R$ 100 milhões, ou 2,5% da parcela, será utilizado por quem despoluir rios, tratar melhor o lixo e criar novas unidades de conservação. Mais informações sobre o ICMS Verde podem ser encontradas no site da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro: http://www.alerj.rj.gov.br/escolha_legenda.asp?codigo=22136