CONAMA realiza assembléia para discutir propostas de Resolução

ABAL acompanhou os debates que aconteceram, em Brasília, durante dois dias

Nos últimos dias 11 e 12 de março, a ABAL esteve presente na 89ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em Brasília, com o objetivo de acompanhar as discussões sobre as propostas de “Resoluções CONAMA” referentes aos padrões de lançamento de efluentes e classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento de águas subterrâneas.

A abertura da plenária foi feita pela presidente do CONAMA e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Os principais itens discutidos de interesse para a indústria do alumínio foram:

1 – Proposta de Resolução que altera o art. 34 da Resolução CONAMA nº. 357, de 17/03/2005, referente a condições e padrões de lançamento de efluentes:
O CONAMA alterou a Resolução nº. 357 de 2005 e decidiu desconsiderar quantidade de nitrogênio amoniacal nos padrões de efluentes das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) lançados na natureza. A decisão objetivou viabilizar a implantação da rede de  ETEs previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), muitas das quais localizadas em pequenos municípios do interior do País que não teriam condições, num primeiro momento, de garantir o limite padrão abaixo de 20 mg/litro das substâncias fixadas anteriormente. Para os efluentes industriais continua mantida a medição do nitrogênio amoniacal, cuja presença não deve superar os 20mg/litro.

2 – Processo de Resolução que dispõe sobre a classificação/diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas:
O CONAMA resolve classificar águas subterrâneas conforme qualidade e uso. As águas subterrâneas, assim como já acontece com as águas de superfície, passarão a ser classificadas de acordo com suas características hidrogeoquímicas naturais e seus níveis de poluição, que vão indicar a que tipo de uso cada aqüífero é adequado. A classificação, segundo o arrazoado da resolução, visa, entre outros fins, prevenir e controlar a poluição, e promover a proteção da qualidade das águas subterrâneas que, uma vez contaminadas, demandam processos lentos e onerosos para recuperação.
As águas subterrâneas serão enquadradas em classes de 1 a 5, além da “classe especial”, reservada aos aqüíferos destinados à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral ou que alimentem corpos d´água superficiais também classificados como “especiais”.
Para garantir a qualidade da água dentro de sua classificação, os órgãos ambientais devem promover implementação de Áreas de Proteção de Aqüíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento. A resolução também prevê a criação de Áreas de Restrição e Controle do Uso da Água Subterrânea, a serem implementadas em caráter excepcional e temporário quando a captação em determinados corpos de água representar risco para a saúde humana, para ecossistemas ou para os próprios aqüíferos.
As próximas reuniões ordinárias do CONAMA estão agendadas para os dias 17 e 18 de junho de 2008, em Brasília.