O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Importante: para informações sobre a renovação de Ex-Tarifários, acesse: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario/orientacoes-sobre-a-prorrogacao-da-vigencia-de-ex-tarifarios
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.80.90 | Ex 076 – Incineradores a gás com temperatura de combustão de 720 a 750 graus Celsius para estufa de secagem de verniz em chapas metálicas, com capacidade de secagem 10.000Kg de chapas de aço/h ou 4.000kg de chapas de alumínio/h e quantidade máxima de solventes de 75kg/h; compostos de queimador, sensor de chamas UV, transformador de ignição, regulador de pressão para o gás, filtro de gás, queimador de ignição, manômetro e válvulas magnéticas. |
| 8424.89.90 | Ex 434 – Combinações de máquinas eletrostática de perfis de alumínio com até 7.000mm de comprimento, utilizando tinta em pó visando efeito amadeirado, compostas de: sistema de transporte composto de 2 monotrilhos dotados de grupos de tensão(ganchos) e lubrificação automática, maquina decoradora com reservatório de tinta em pó e sistema de mesa para nivelamento de perfis; forno de polimerização (cura) por circulação forçada de ar quente, controle automático de temperatura, queimador com capacidade de 172.000kcal/h; sistema de controle PLC. |
| 8454.30.10 | Ex 090 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio sob pressão, compostas de: 1 forno dosador automático, com capacidade para 900kg de alumínio líquido; 1 máquina injetora horizontal, tipo câmara fria, força máxima de fechamento de 8.400kN, com 5 posições de injeção, distância entre as posições de injeção de 0 a 80, a 170, a 250, a 300mm, curso de abertura de molde de 800mm, dimensões da placa móvel de 1.390 x 1.390mm, sistema de injeção em tempo real para velocidade e pressão, extração automática das duas colunas superiores, distância livre entre as colunas de 900mm, sistema de recalque para auxiliar na compactação de pontos específicos do produto fundido; 3 termorreguladores de temperaturas de moldes; 1 robô para extração de peças; 1 robô para aplicação de desmoldante, com cabeçote de pulverização; 1 prensa para rebarbação automática dos produtos fundidos, com extração automática de uma coluna, com esteira para extração das rebarbas. |
| 8457.10.00 | Ex 535 – Centros de usinagem com comando numérico computadorizado (CNC), com 5 eixos tipo portal, X (longitudinal) até 7.500mm, eixo Y (transversal) de 1.280mm, eixo Z (vertical) de 640mm, eixo A (rotação do eixo vertical-horizontal da cabeça) -90 a +90 graus, eixo C (rotação do eixo vertical da cabeça) -180 a +180 graus, eletro mandril de 11kW com cone HSK63, magazine de ferramentas com 10 posições integrado ao portal e um segundo magazine com 2 posições para disco, sendo uma posição para disco de até 400mm e outra para disco de 180mm, especifico para perfuração, fresagem e operações de roscas em perfis de alumínio, PVC, ligas leves e aço até 2mm de espessura, dispõe de dois módulos operacional, simples e pendular, com ou sem morsa dupla e topes central para usinagens de até 8 peças com usinagens e/ou perfis diferentes, como opcional dispõe dos eixos H e P (Posicionam morsas) até 6.500mm, que possibilita o reposicionamento da morsa independente. |
| 8457.10.00 | Ex 536 – Centros de usinagem com comando numérico computadorizado (CNC) de 3 a 5 eixos interpolados, com, X (longitudinal) de até 4.176mm, eixo Y (transversal) de 1.040mm, eixo Z (vertical) de 540mm, eixo A (rotação do eixo vertical da cabeça) -120 a +120 graus, eixo A (rotação do eixo horizontal da cabeça) -220 a +220 graus, eletro mandril de 7kW com cone HSK63, magazine de troca automática de ferramentas com 12 posições, possível trabalhar com ferramentas especiais como disco de corte de diâmetro até 120mm e/ou ferramenta angula para usinagens em topo do perfil, especifico para perfuração, fresagem e operações de roscas em perfis de alumínio, PVC, ligas leves e aço até 2mm de espessura, podendo possuir movimentação independente das morsas. |
| 8458.91.00 | Ex 103 – Tornos verticais de comando numérico (CNC), utilizados para tornear pistões em alumínio de uso automotivo, dotado de sistema manual para carga e descarga dos pistões e porta ferramenta para usinagem externa dos pistões, com 1 fuso, 1 eixo de controle, capacidade para diâmetro torneável igual a 150mm, traçado dos eixos X 180mm, Z 195mm Y 3mm e da mesa de 110mm, rotação máxima de 4000rpm com potência igual 45kW e torque máximo de 4.500Nm, com capacidade de produção de 100peças/h. |
| 8459.49.00 | Ex 007 – Máquinas para mandrilar (escarear) os tubos internos de aço e alumínio do selim de bicicleta, com capacidade de produção de 180peças/h, sistema operacional hidráulico de 30-35kgf/cm², realiza o escareamento com profundidade de até 400mm, com dispositivo para fixação do tubo do movimento central e do tubo do selim já soldado, com motor hidráulico de 2HP 4P, motor de arrefecimento 1/8HP 4P e controlador lógico programável (CLP). |
| 8459.69.00 | Ex 012 – Máquinas para fresar tubos de aço e alumínio do quadro superior de bicicleta, com capacidade de produção de 300peças/h, ajuste de ângulo de até 60 graus, com 2 cabeças de fresa e motor de fuso por cilindro hidráulico de 2HP e controlador lógico programável (CLP). |
| 8459.69.00 | Ex 013 – Máquinas para fresar tubos inferiores de aço e alumínio de bicicleta, com capacidade de produção de 200peças/h, com 3 cabeçotes para corte na vertical, horizontal e na junção para a solda com o tubo do selim, com unidade de brocas para furar o tubo do suporte da caramanhola (garrafa squeeze) e controlador lógico programável (CLP). |
| 8459.69.00 | Ex 014 – Máquinas para fresar tubos superiores de aço e alumínio da rabeira de bicicleta, com capacidade de produção de 180peças/h, com ajuste de ângulo bilateral possibilitando fazer diversos modelos de quadro de bicicleta, sistema operacional hidráulico de 25kgf/cm², com potência de 4HP e controlador lógico programável (CLP). |
| 8459.69.00 | Ex 015 – Máquinas para fresar tubos inferiores de aço e alumínio da rabeira de bicicleta, com capacidade de produção de 180peças/h, sistema operacional hidráulico de 30kgf/cm², com motor de fuso controlado por cilindro hidráulico e controlador lógico programável (CLP). |
| 8462.10.19 | Ex 004 – Equipamentos de forjamento de alta produtividade 1.200pçs/h para latão, alumínio e cobre, dotados de: uma prensa de forjamento a quente de 90t, um forno de combustão integrado com potência de aquecimento de até 800 graus Celsius para o aquecimento das barras de diâmetro máx.32mm e até 4m de comprimento, possui 3 punções horizontais, reguladas de forma independente por um PLC industrial permitindo diferentes regulagens de (1/100s), tamanho da matriz 160 x 150mm, incluindo dosagem automática de lubrificação com grafite em 20 pontos diferentes controlados de forma independentes. |
| 8462.91.19 | Ex 113 – Prensas hidráulicas para conformação de tubos em aço e alumínio de bicicleta, com velocidade de deslocamento de 200mm/s, potência máxima de 80t (784,53kN) e tempo de ciclo de 18s/peça, com cilindro de óleo primário-secundário, motor hidráulico 15HP X 6P, válvula de pré-enchimento para aumentar a velocidade na formação do tubo, unidade hidráulica atuadora lateral com força de atuação de 13t para expandir a extremidade do tubo e controlador lógico programável (CLP). |
| 8466.93.40 | Ex 026 – Cabeçotes verticais com corpo em liga de aço, diâmetro de 140mm-h5, comprimento total de 554mm, motor elétrico de 4 polos e 30.5kW, rotações máximas de 30.000rpm, frequência de 1.000Hz, tensão de 380V, corrente de 64A, rolamento em cerâmica, refrigeração líquida, e fixação de ferramentas tipo HSK-E50, utilizado como parte integrante e principalmente concebido para uso em máquinas-ferramentas (fresadoras especiais) para uso no corte e furação de chapas de liga de alumínio para manufatura de peças destinadas a indústria aeronáutica. |
| 8480.79.90 | Ex 027 – Moldes horizontais em alumínio laminado ou fundido, para produção de peças em polidiciclopentadieno com peso superior a 2,8kg, pressurizadas por nitrogênio e assistido por sucção a vácuo. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-296-de-28-de-janeiro-de-2022-376908156
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