O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8454.90.90 | Ex 017 – Mesas para vazamento vertical de tarugos de alumínio com tecnologia de fundição por ar seco (AirSlip), com 44 cavidades, 3 conectores para cada cavidade, dimensões nominais de 3.576 x 2.952mm, estrutura de aço, tampo revestido de epóxi isento de solventes, sistema de distribuição de metal líquido com refratários e isolação térmica, sistemas de distribuição de ar seco, água e óleo para os calibradores, incluindo: 8 conjuntos de fechamento para cavidades não utilizadas, 1 base tipo treliça, 1 conjunto de componentes para formação de tarugos com diâmetro nominal de 9 polegadas compostos de 41 calibradores com câmara de água, 41 cabeçotes de partida com dreno, 108 anéis de fundição e 108 placas de transição, 1 conjunto de componentes para formação de tarugos com diâmetro nominal de 8 polegadas compostos de 51 calibradores com câmara de água, 51 cabeçotes de partida com dreno, 132 anéis de fundição e 132 placas de transição e 1 conjunto de componentes para formação de tarugos com diâmetro nominal de 6 polegadas compostos de 64 calibradores com câmara de água, 64 cabeçotes de partida com dreno, 168 anéis de fundição, 168 placas de transição e 1 placa de torque. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-375-de-26-de-julho-de-2022-418333119
Clique aqui para visualizar o histórico ex-tarifários de máquinas e equipamentos de interesse da indústria do alumínio.
