Secex e RFB explicam funcionamento de Grupo de Inteligência
Uma das funções do GI-CEX será combater práticas desleais e ilegais no comércio exterior
Foi realizada, no dia 30 de junho, a primeira reunião entre os integrantes do recém criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) – Portaria Interministerial nº 149 – formado por representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil, ligada ao Ministério da Fazenda. Na ocasião, deliberou-se sobre o plano de trabalho e a agenda de reuniões do grupo, que terá, entre outras funções, identificar instrumentos administrativos no combate às práticas desleais e ilegais no comércio exterior.
“A reunião destes dois órgãos será útil para que possamos nos antecipar aos movimentos realizados, muitas vezes, em conjunto, pelo exportador no exterior e pelo importador no Brasil, a Secex, com um olho no exportador fora, a Receita, com um olho no importador no Brasil”, explicou a secretária de Comércio Exterior (Secex) Tatiana Lacerda Prazeres.
Caso o grupo encontre indícios de práticas desleais ou ilegais, poderá recomendar medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias. Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.
Um dos resultados práticos da parceria interministerial é a autorização do repasse de dados da Receita Federal à Secex, para analisar as petições de abertura de investigação para extensão das medidas de antidumping, nos casos em que estas estejam sendo frustradas (Portaria RFB Nº 3.011, publicada no DOU de 30.06.2011). Tratam-se dos casos classificados como prática de circunvenção (circumvention) ou de triangulação, que é caracterizada pela venda de produtos de um país, mas que, na verdade, foram produzidos em outro.