Resolução Conama limita emissões da indústria
Documento tem capítulo específico sobre produção de alumínio primário
Durante a 104ª Reunião ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), realizada na última quinta-feira, 24 de novembro em Brasília, foi aprovada na íntegra a Proposta de Resolução Conama sobre limites de emissões de fluoreto e material particulado para as principais fontes instaladas antes de 02/01/2007, tais como, refinarias de petroléo, termoelétricas e de alguns setores industriais, como cimento, alumínio primário etc.
A medida visa reduzir os níveis de poluição em áreas diretamente afetadas por estes setores. Emissões de gases tóxicos, como o sulfúrico, o nítrico e fosfórico, além de particulados, serão limitadas e monitoradas, para melhorar a qualidade do ar nestas regiões e as medidas terão reflexo direto na modernização e competitividade do parque industrial brasileiro.
Durante três anos (desde setembro de 2008) entidades representativas de diversos setores, entre elas a ABAL, acompanharam e participaram da formatação do documento final. No caso do alumínio primário, a grande conquista do setor foi determinar prazos limites de emissões e prazos de adequação a esses limites, conforme a capacidade da produção das fábricas, além de definição da metodologia específica para a medição das emissões.
Assim, as plantas com capacidade menor ou igual a 120 mil toneladas/ano têm 10 anos para atender os limites estabelecidos pela Resolução, além de serem maiores que os limites estabelecidos para plantas com produção acima de 120 mil toneladas/ano, cujos prazos são de até dois anos até se adequarem à resolução.
“Essa divisão possibilitou manter em operação as plantas mais antigas e que têm um impacto social e econômico muito forte nos municípios onde estão instaladas”, explica o engenheiro Gilberto Veronese, assessor da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ABAL e atual presidente do Grupo Técnico da Câmara Ambiental Metalúrgica da CETESB.
Tão logo a Resolução for divulgada no Diário Oficial da União, informaremos a todos.