Integração ou embromação?
Artigo de Mauro Laviola, diretor da Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB)
Há quem ache que os setores privados preferem ver os países latinos do continente viver de forma periférica e dependentes do mundo desenvolvido porque atados aos modelos orientados pelos organismos financeiros internacionais que lhes impedem de conceber categorias próprias à região. É o caso de Carlos (Chacho) Alvarez, argentino e atual secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que publicou no GLOBO (16/12) um artigo onde isso fica subentendido.
Ele, provavelmente, não tomou conhecimento das novas diretrizes que a recém-reeleita presidente da Argentina divulgou durante sua posse. Trata-se de verdadeiro programa libertário das “amarras” políticoinstitucionais que, supostamente, são impostas à Argentina por OMC, FMI, Aladi, banca internacional e pelo próprio Mercosul.
Resumidamente, o programa argentino para o próximo quadriênio abrange:
– Controle geral de todas as exportações e importações como medida básica de priorizar o abastecimento do mercado interno;
– Total coordenação das secretarias de Comércio Exterior e do Interior na aplicação desses controles, sob a tutela do Ministério da Economia;
– Esvaziamento do Ministério das Relações Exteriores das funções relativas às negociações internacionais que passarão a ser conduzidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, encarregado de orientar a política de defesa do mercado interno (leia-se protecionismo);
– Proposta no Mercosul para elevação da TEC de produtos “sensíveis”;
– A nova secretaria será responsável pela administração de todos os mecanismos de defesa comercial (permitidos ou não), tais como: licenças não automáticas (LNA); medidas antidumping e antissubsídios;
– impostos de exportação; aplicação de “valores critério” (equivalente aos preços de referência) nas importações; rígido controle cambial na venda de divisas e nas transferências ao exterior; posicionamento defensivo nas negociações internacionais em geral, particularmente com relação aos entendimentos para a formalização do acordo Mercosul-União Europeia.
Algum tempo atrás, a Argentina pretendeu aplicar cláusula de salvaguarda nas negociações internacionais em geral, particularmente com relação aos entendimentos para a formalização do acordo Mercosul-União Europeia.
Este é, apenas, um bom exemplo de como é difícil desenvolver, na prática, um modelo integracionista na região, porque os países, de um modo geral, são fundamentalmente autárquicos na forma de resolver seus problemas internos e continuam mais autônomos do que nunca em matéria de políticas econômicas e fiscais.
As políticas comerciais liberalizantes e disseminadas para alcançar objetivos mais amplos, praticadas há algum tempo por Chile, México, Peru e Colômbia negociando acordos de livre comércio com diversas nações do Leste asiático e com americanos, canadenses e europeus, são exemplos marcantes que expressam um evidente cansaço daqueles países com o excesso de discursos evasivos que caracterizam as reuniões de cúpula dos organismos mais responsáveis pela integração regional.
Tais ações, praticadas justamente por países latino-americanos desvinculados de compromissos compulsórios de aglutinação, ao contrário do que ocorre com os integrantes do Mercosul, por um lado podem significar o rompimento com o tão idolatrado preceito da “latinidade”. Por outro, contudo, certamente revela a disposição de romper com determinados dogmas e pregações políticas inconsequentes que muitos dos citados organismos repetem a cada encontro inútil porque jamais se coadunam com a realidade e nada contribuem para o avanço dos respectivos processos de desenvolvimento econômico e político.
Esses movimentos isolados parecem invalidar a alcunha que certo ministro inglês ousou empregar para a região classificando-a como um “subcontinente desperdiçado”.
Fonte: O Globo – 26/12/2011