Comissão Europeia anuncia Regulamento para fase transitória do CBAM e Recursos de Orientação

No dia 17 de agosto de 2023, a Comissão Europeia publicou o regulamento referente à fase transitória do Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM). Essas regras, que entrarão em vigor em 1º de outubro de 2023 e encerrarão no final de 2025, delineiam as obrigações temporárias para importadores da União Europeia (UE) e a metodologia para calcular as emissões incorporadas em produtos selecionados destinados à exportação para a UE.

O regulamento abrange uma ampla gama de produtos do Capítulo HS 76 – Alumínio e seus Produtos, excluindo apenas algumas posições específicas, como HS 7602 e 7615. Importantes ferramentas foram disponibilizadas para orientar tanto os importadores europeus quanto os produtores de terceiros países. Esses recursos incluem guias para importadores europeus envolvendo plantas sob a influência do CBAM, guias para operadores fora da UE lidando com plantas sob a influência do CBAM e um modelo sugerido para a troca de informações entre importadores e operadores de plantas.

Para garantir uma compreensão abrangente do CBAM e suas aplicações específicas em diferentes setores, a Comissão planeja conduzir seis webinars online durante os meses de setembro e outubro de 2023. Esses webinars cobrirão tanto os aspectos gerais do CBAM quanto as nuances de cada setor. O setor de Alumínio, por exemplo, terá seu webinar no dia 21 de setembro de 2023, com inscrições abertas a partir de 4 de setembro. O registro para o evento estará disponível em uma página web dedicada, e a sessão será gravada para consulta posterior.

Em breve, a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) organizará um evento para esclarecer mais detalhes sobre as restrições relacionadas ao CBAM, oferecendo uma oportunidade adicional para aprofundar o entendimento sobre o assunto.