Minas Gerais propõe rever padrões de emissões atmosféricas
GT constituído pela FIEMG sugere modificações no texto da DN COPAM que substitui a DN nº 11/86
Encontra-se em processo de revisão pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais, a Deliberação Normativa nº 11, de 16/12/86, que estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera. Através da Resolução SEMAD nº 1.499, de 25/01/12, foi criado Grupo Multidisciplinar de Trabalho, para a discussão de propostas de atualização e complementação da DN 11.
Com isso, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), convidou representantes de alguns setores industriais para compor a equipe técnica, para análise e formulação de proposta, junto ao órgão ambiental. A primeira reunião do GT FIEMG foi realizada no último dia 02/02/12 e a ABAL foi representada por membro da Comissão de Meio Ambiente.
Na análise do GT da FIEMG, grande parte do corpo desta proposta é reprodução da Resolução CONAMA 436/2011, de caráter nacional e recentemente aprovada, após três anos de intensa discussão. Os principais pontos conflitantes, e que exigem maior atenção dessa proposta, são os seguintes:
· a proposta de DN estabelece um prazo de adequação de três anos, podendo ser prorrogável por mais três anos, desde que tecnicamente motivado;
· a proposta de DN COPAM trata da mesma forma, tanto fontes novas quanto fontes já existentes, não havendo diferenciação de exigências de controle entre ambas;
· além dos setores contemplados pela Resolução CONAMA 436/11 em seus anexos, entre eles a produção de alumínio primário, a proposta de DN também estabelece que serão elaborados anexos com limites de emissão para as seguintes fontes:
- Siderúrgicas Não Integradas–Ferro Gusa
- Fabricação de Ferro-ligas
- Fabricação de Cal
- Substâncias Odoríferas
- Fontes não Listadas
As principais considerações que serão propostas pelo setor industrial são:
· os prazos para atendimento aos limites de emissão devem ser definidos por setor e devem constar no Anexo;
· os limites de emissão dos anexos I ao X, bem como os prazos definidos, devem estar alinhados à Resolução CONAMA 436/11, uma vez que esta rResolução foi discutida intensamente durante os três últimos anos com os diversos setores envolvidos;
· devem ser criados grupos setoriais no âmbito do GT da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) para discussão dos anexos relativos a cada setor, pois os mesmos apresentam características distintas de controle e correspondente viabilidade técnica e econômica de possíveis soluções para adequação aos novos padrões propostos.
A FIEMG irá elaborar um plano de ação com prazos e uma minuta de posicionamento com relação ao corpo da nova legislação, tendo como base as sugestões dadas pelos participantes do grupo de trabalho. A ABAL participa do GT com vistas a contribuir no estabelecimento de padrões ao menos compatíveis com os recentemente estabelecidos a nível nacional pelo CONAMA. A próxima reunião da FIEMG está prevista para o dia 24 de fevereiro.