Aumenta a rede mundial de acordos comerciais
Enquanto potências econômicas e países emergentes ampliam suas relações comerciais, Brasil oscila em conquistar novos mercados importantes
Por Mauro Laviola (*)
Segundo dados da OMC relativos a 2011, a rede de acordos parciais de liberalização tarifária e cooperação econômico-comercial (denominada Spaghetti Bowl) registrada no organismo alcançou a casa dos 300.
Decorrente do fracasso da Rodada Doha de liberalização multilateral do comércio internacional, os acordos parciais tomaram forte impulso notadamente a partir de 2010. A listagem é ampla e diversificada e conta com a participação das maiores potências econômicas mundiais, de países emergentes do leste asiático e de nações latino-americanas com visões estratégicas de maior amplitude comercial além de simplesmente direcionadas aos mercados regionais.
Em que pese, ou mesmo por causa da péssima situação da economia mundial, que vem se deteriorando desde 2008 por força da crise americana e agravada pelo atual imbróglio do euro, os países mais ricos estão puxando a alavanca das negociações bilaterais ou plurilaterais.
A escalada começa pelo início dos entendimentos entre os EUA e a União Européia para iniciar um processo de aproximação comercial mais denso, com eliminação integral de tarifas e de harmonização das diversas disciplinas internas que ainda limitam o maior fluxo comercial entre as duas potências. O atual comércio recíproco, apesar das travas existentes, alcança a cifra de U$ 4,4 trilhões anuais entre bens e serviços, a maior do planeta. As informações disponíveis dão conta de que as partes planejam formalizar o novo acordo por volta de 2014.
Ainda sob influência dos EUA, começam a tomar vulto as negociações para viabilizar o Acordo Trans-Pacífico de Cooperação (TPP – Trans-Pacific Partnershipp), que conta com os seguintes países: Austrália, Brunei, Chile, Cingapura, Malásia, Nova Zelândia, Peru e Vietnã. Estão avaliando as condições de participar do acordo Canadá, Japão e México, enquanto a Coréia do Sul prefere aproximar entendimentos mais intensos com a ASEAN. A Colômbia, cujo acordo de livre comércio (ALC) com os EUA entrou em vigor este mês, provavelmente também irá aderir ao TPP.
Dentre os fundamentos básicos desse acordo destacam-se, além da progressiva liberalização tarifária em bens e serviços e preferências em compras governamentais, as disciplinas relativas à proteção da propriedade intelectual – essenciais para o desenvolvimento e disseminação do conhecimento e da inovação tecnológica para a criação de novos negócios e facilitação de comércio com foco básico nas pequenas e médias empresas. Certamente essa aglutinação irá incorporar as preferências estabelecidas nos acordos bilaterais que a Austrália, Chile, Cingapura e Peru já mantêm com outros parceiros do TPP. O próximo encontro está agendado para julho próximo para aprofundar as negociações.
Até mesmo na região leste da África os EUA estão avançando mediante proposta de elaboração de um pacote comercial com a East African Community (EAC) da qual fazem parte Burundi, Kenya, Ruanda, Tanzânia e Uganda.
Nas áreas mais desenvolvidas, também Canadá e Japão estão examinando os termos gerais para elaboração de um ALC que aborde um amplo espectro de disciplinas comerciais e de investimentos.
A União Européia, por seu turno, talvez em face das enormes dificuldades internas e mesmo contrariando posturas ultra protecionistas sobejamente conhecidas, procura avançar relações comerciais com diversos países tanto desenvolvidos quanto emergentes. À esteira do ALC firmado com a Coreia do Sul, mantêm entendimentos avançados com a Índia e com o Canadá e só não consegue avançar com o Mercosul por dois motivos básicos: pouca abertura na área agrícola e extrema dificuldade de obter ofertas consistentes e harmônicas do bloco sul-americano em bens industriais e demais disciplinas.
O bloco asiático e do Pacífico Sul revela-se o mais saliente em matéria de dinâmica negociadora promovendo inúmeras ações intra e extra-regionais. A ASEAN, inicialmente formada em 1992 por Cingapura, Filipinas, Indonésia, Malásia e Tailândia, presentemente conta com mais cinco integrantes: Brunei, Camboja, Laos, Mianmar e Vietnã. Este bloco – que já detém ALC com fortes parceiros regionais, tais como Austrália, China, Coreia do Sul, Índia, Japão e Nova Zelândia – pode vir a ingressar no TTP em médio prazo. Além disso, o bloco iniciou um fórum de entendimentos com a União Européia denominado Asean-Europe Meeting visando elaborar esquemas preferenciais de aproximação em comércio e investimentos.
Índia e Suíça estão prevendo finalizar a negociação de um ALC até o fim de 2012 e a nação asiática está realizando esforços para aumentar as relações comerciais no “corredor do oriente médio”, isto é, países que integram o CCG – Conselho de Cooperação do Golfo, com previsão de alcançar cifras de US$ 150 bilhões em 2013. O país asiático também está mantendo conversações com o Peru para entabular a montagem de um ALC similar aos acordos que o país latino-americano tem com a China, Coreia do Sul e Japão. Depois de muitos anos, há também um “namoro” importante da Índia com a China que pode virar “casamento”, bem como negociações adiantadas com a EFTA / União Européia / SACU – União Aduaneira Sul-Africana.
Até nos confins da Europa Central há movimentos de aproximação comercial. Setores empresariais da Ucrânia estão em contato com os do Paquistão visando propor aos respectivos governos a montagem de um acordo de aproximação comercial. Com a efetivação da Rússia na OMC é possível que este país venha iniciar, também, processos de aproximação comercial com diversas áreas e nações.
Enquanto isso, o Brasil permanece capenga em matéria de vinculação preferencial com áreas mais desenvolvidas do planeta.
À parte dos acordos existentes na esfera da ALADI, os instrumentos tarifários extra-regionais do Mercosul praticamente não conferem ao Brasil a conquista de novos mercados importantes. O acordo vigente com a Índia é insipiente e a ampliação negociada, também precária, não entrou em vigor. Aliás, é bom lembrar que dificilmente o Mercosul conseguirá uma ampliação mais profunda com o país asiático e, mesmo que o faça, pouco restará em matéria de maior acesso àquele mercado, uma vez que a Índia mantém ALCs com quase todos os países da Ásia: Afeganistão, Cingapura, Coreia do Sul, Japão, Malásia, Nepal, Sri Lanka, além do Chile naturalmente.
O acordo com Israel pouco significado tem e, pior ainda, sua extensão à Palestina. O acordo firmado com o Egito não decolou por força da situação política naquele país e outro com a SACU ainda depende de aprovação legislativa nos países que integram os dois blocos. O projeto de acordo mais avançado com a CCG foi desativado e as miríades “terceiro-mundistas” de aproximação com Argélia, Jordânia, Marrocos, Paquistão, Turquia etc. mal saíram do papel.
Na esfera bilateral, a ampliação do ACE 55 com o México, num formato mais amplo, está mofando nas gavetas das respectivas chancelarias.
Esse panorama revela-se desalentador para o Brasil em matéria de conquista de novos mercados. Enquanto o resto do mundo, desenvolvido ou em desenvolvimento, procura buscar ampliação de mercados para bens, serviços, investimentos, compras governamentais e outras disciplinas, o país permanece atado às amarras do Mercosul.
Pior ainda, com a onda protecionista que tomou conta da Argentina e contamina boa parte do setor industrial brasileiro, o quadro tende a se agravar pela crescente falta de competitividade do produto nacional nos mercados externos; e com a crescente ameaça de perda do filão latino-americano por força dos acordos que Chile, Colômbia, México e Peru estão desenvolvendo com o primeiro mundo americano, europeu e asiático. Será necessário a empresários e governo buscar fórmulas para desanuviar esse impasse e a tempo de participarmos ativamente dessa “macarronada”.
(*) Mauro Laviola é diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e consultor da ABAL