Estados Unidos renovam Sistema Geral de Preferências

Exportações brasileiras voltam a ser beneficiadas

No último dia 29 de junho, o presidente dos Estados Unidos assinou projeto de lei que renova o Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos (SGP-EUA).  O texto foi incluído, juntamente com outros programas de preferências tarifárias, na legislação que renova o Trade Adjustment Assistance (TAA).

O SGP prevê a concessão de preferências tarifárias (redução do imposto de importação) aos países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil,  e os com menor grau de desenvolvimento. A aplicação do Sistema, que estava suspensa desde julho de 2013, voltará a ter vigência plena a partir de 29/julho até 31 de dezembro de 2017.

Também está previsto que o benefício será aplicado retroativamente, de maneira que os importadores americanos poderão ser ressarcidos do imposto de importação que pagaram desde a expiração do programa.

A tabela abaixo indica o imposto de importação vigente nos Estados Unidos, para cada grupo de produtos da cadeia do alumínio, e a respectiva alíquota de imposto de importação preferencial adotada para as exportações brasileiras destinadas àquele país.

Mais informações sobre o SGP, produtos e países beneficiados podem ser obtidas no site do USTR (United States Trade Representative).