O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Entre outros, altera para 2% até 31/dezembro/2018, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8480.49.90 | Ex 001 – Moldes reutilizáveis, adequados para deposição rotacional por gravidade, a serem utilizados na fundição de cabeçotes de cilindro de ligas de alumínio para motores automotivos, consistindo cada um basicamente de placa base concebida para moldagem contínua, partes laterais móveis, núcleo interno de moldagem empilhado em várias camadas, tampa de fechamento do núcleo e ejetores. |
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