O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2017, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8207.30.00 | Ex 008 – Ferramentas para estampar tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 12 tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com ou sem sistema de alimentação. |
| 8207.30.00 | Ex 035 – Ferramentas para estampar tampas, anéis de tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com capacidade de saída igual ou superior a 3 unidades de tampas, de anéis de tampas, copos ou corpos de latas de alumínio, com ou sem sistema de alimentação. |
| 8455.30.90 | Ex 022 – Cilindros de aço forjado, desgaseificados a vácuo e refundidos por ESR para laminadores de folhas e chapas de alumínio com diâmetro externo inferior a 300mm, comprimento máximo de 3.960mm e com dureza de 45 a 105HSC. |
| 8455.30.90 | Ex 025 – Cilindros de aço forjado, desgaseificado a vácuo e refundido por ESR, para laminadores de folhas e chapas de alumínio, com aproximadamente 3% de cromo, tratados termicamente pelo método TBH – Total Barrel Hardening, com furo central, que propiciam o resfriamento simultâneo na face externa e interna, para equilíbrio de tensões, com diâmetro externo de até 700mm, comprimento máximo de 4.000mm e com dureza típica de 88 a 95HSC. |
| 8462.10.90 | Ex 073 – Prensas de ação simples (prensa Shell) para fabricação de tampas básicas de latas de alumínio, com velocidade máxima de 450 golpes por minuto, capacidade de produção de até 12.600 tampas por minuto e controlador lógico programável. |
| 8479.89.99 | Ex 087 – Máquinas de vibração para destorroamento de areia, próprias para fundidos de alumínio, com capacidade para 2 peças por ciclo, providas de sistema giratório simultâneo com a vibração, giro de -90 a 180o, capacidade de carga de até 315kg, aceleração de 250 a 450m/sec2, amplitude máxima de 45mm, área útil de 1.200 x 600mm, dotadas de painel de operação independente, interface para carga e descarga automatizada com CLP. |
| 9031.49.90 | Ex 076 – Aparelhos para medição da altura da lata e da profundidade do domo de latas de alumínio de volumes variados, com cabeçotes de medição retráteis e pneumáticos, sensores para medição da altura em 4 pontos, sensores para medição da profundidade do domo, dispositivo padrão para ajuste das medidas e ciclo de leitura de até 8 segundos. |
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