Resolução CAMEX n. 31, de 02/05/2018, publicada no DOU de 03/05/2018 – Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
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Máquinas e Equipamentos

O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.

A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.

Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:

Resolução CAMEX n. 31, de 02/05/2018, publicada no DOU de 03/maio/2018.

Altera para 0% até 31/dezembro/2019, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.

Vide íntegra: www.camex.gov.br.

NCM DESCRIÇÃO
8454.30.10
Ex 078 – Máquinas injetoras horizontais de alumínio horizontal sob pressão, tipo câmara fria, com forca máxima de fechamento de 445t, com 3 posições de injeção, distância entre as posições de injeção de 0 a 175mm, curso da placa móvel de 600mm, altura mínima e máxima de molde de 250 a 700mm, forca do ejetor de 246kN e curso do ejetor de 140mm,com injeção controlada e gerida por válvulas proporcionais com freio, intensificador da pressão final separado da injeção  progressiva, distância livre entre as colunas de 669 x 669mm, força de injeção de 270kN,sistema de injeção bi constante, com velocidade de 8m/s em 2ª fase, e menos de 18milissegundos na terceira fase, com intensificador da pressão final, separado da injeção progressiva, curso do embolo de500mm, potência do motor de 30kW; com extrator de peças automático (lateral);pulverizador com bicos especiais para aplicação de desmoldante, com cabeçote de pulverização e carregador automático de metal.
8454.30.10
Ex 079 – Combinações de máquinas para produção de rodas de alumínio para veículos automotivos compostas de: 2 máquinas para fundição de metal a baixa pressão, cada uma dotada de forno de câmaras gémeas, com potência total de 57kW, uma câmara pressurizada com capacidade de 600kg e uma câmara atmosférica 900kg e prensa vertical de 4 colunas com força de abertura, fechamento e ejeção de 200, 250 e 250kN, respectivamente; equipamento semiautomático para resfriamento das rodas dotado de estrutura vertical de sustentação e manipulação das rodas; plataformas de junção e movimentação do operador.
8461.50.90
Ex 015 – Máquinas semiautomáticas para cortar perfis de alumínio para aros de bicicletas, dotadas de: pistão de fixação de corte do perfil, para aros de tamanho compreendido de 16 a 29 polegadas, com capacidade produtiva compreendida de 2.800 a 3.000 aros em 8 horas de trabalho.
8462.29.00
Ex 243 – Máquinas automáticas de calandrar perfis de alumínio, para aros de bicicleta com 4roletes, dotadas de mesa de calandragem de perfil com sensores de presença automáticos, alimentação por 2 roletes puxadores externos, aros com tamanho compreendido de 16 a 29 polegadas, com capacidade produtiva compreendida de 2.500 a 3.500 aros em 8 horas de trabalho.
8462.49.00
Ex 048 – Combinações de máquinas para fabricação de estruturas de escadas extensíveis de alumínio com abertura cônica da base ou não e de escadas multifuncionais de alumínio, comandadas por controlador lógico programável (CLP) único, com tempo de ciclo igual ou superior a 6 segundos por degrau, com manipuladores dotados de pinças pneumáticas, com carro de apoio e carro de movimentação, com esteira de roletes para descarga das partes já montadas, compostas de: 1 máquina para furação dos perfis laterais que opera através de punções acionadas por cilindros pneumáticos e hidráulicos, com alma, com magazine de alimentação; 1 máquina para corte dos de graus através de lâmina (“faca de corte”), com magazine de alimentação para perfis de até 7 metros; 1 máquina para montagem dos degraus através dos perfis laterais com funções de corte dos perfis com degraus já montados através de 2 cabeças de corte por lâmina de serra de alta  rotação, de bloqueio e expansão dos degraus, de rebitagem orbital das extremidades dos degraus; com dispositivos de segurança.

O texto completo da Resolução pode ser obtido no site da CAMEX

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