Resolução CAMEX n. 61, de 31/08/2018, publicada no DOU de 03/09/2018 – Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
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Máquinas e Equipamentos

O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.

A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.

Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:

Resolução CAMEX n. 61, de 31/08/2018, publicada no DOU de 03/09/2018.

Altera para 0% até 30/junho/2020, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.

Vide íntegra: www.camex.gov.br.

NCM DESCRIÇÃO
8454.30.90
Ex 041 – Combinações de máquinas para fundição de alumínio por gravidade, com controladorlógico programável (CLP), com capacidade máxima de produção de 1.100 cabeçotes de motores decombustão interna por dia, compostas de: 6 máquinas para fundição por gravidade, com sistema detrilhos para troca de moldes, com capacidade para moldes com dimensões de 1.200 x 800 x750mm; 2 robôs lineares para vazamento do alumínio derretido no interior dos moldes, com velocidade transversal máxima de 1,1m/s; 2estações para limpeza das canecas de vazamento; 2 robôs lineares com 2 carros independentescada, para inserir os machos e retirar do fundido do molde, com velocidade transversal máxima de 1,5m/s; 2 mesas giratórias de 4 estações para pré-montagem dos machos; 2 máquinas hidráulicaspara remoção dos canais de vazamento; 2 unidades hidráulicas; 2 estações para quebra das marcações de macho; 2 transportadores de peçasfundidas; 2 estações para remoção dos machos de fundição por meio de impacto, vibração e/ousopro de ar, com capacidade para 2 fundidos por ciclo, com dimensões de 250 x 250 x 500mm epeso de 30kg; 1 mezanino para as unidades hidráulicas, painéis de alimentação e controle; 1sistema de remoção de gases.
8479.81.90
Ex 438 – Bobinadeiras automáticas para enrolamentos de fios elétricos em bobinas de alta tensão,com diâmetro máximo de 700mm e largura máxima de 1.086mm, aplicadas em transformadoreselétricos industriais, de comando numérico computadorizado (CNC), com velocidade de enrolamentode 400m/min, capacidade de enrolar bobinas de cobre ou alumínio com 1 ou 2 fios circularesesmaltados de diâmetro máximo de 6mm, ou 1 fio retangular isolado com papel “kraft” de seção máxima de 45mm2, dotadas de dispositivo amassadorde perfil dos fios circulares para elípticos, 2 dispositivos independentes de aplicação de isolamentoentre camadas, dispositivo de tensionamento e posicionamento dos fios e fitas automáticos,dispositivo amassador de fios de perfil circular, com 1 desbobinador de fio retangular, 6desbobinadores de fita isolantes, dispositivo para alimentar e colar as fitas, 1 bobinador motorizado com contrapontas, com computador industrial epainel elétrico.
8462.10.90
Ex 123 – Máquinas automáticas para produção dealetas internas de tubos de evaporadoresautomotivos, em diferentes comprimentos, comlargura de 33mm, por meio do processamento de fitasde alumínio, dotadas de: desbobinador duploservodirigido; rolos tracionadores com velocidadecontrolada; sistema de rolos tensionadores com guialinear; sistema de lubrificação da fita com tanquepressurizado e válvulas “spray” de alta sensibilidade para aplicação de óleo volátil comsistema de exaustão de névoas e partículas delubrificante; berço com alojamento para cassetesformadores de aletas pilotado por servomotor comvelocidade controlada eletricamente; mesa emalumínio com guilhotina de corte preciso das aletas;esteira contínua para saída das aletas; comcontrolador lógico programável e painel para inserçãode parâmetros (IHM).

O texto completo da Resolução pode ser obtido no site da CAMEX

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