O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Alteram para 2%, até 31/dezembro/2016, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários dos itens de interesse da indústria do alumínio abaixo:
Resolução CAMEX n. 64 de 22/07/2015
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8454.30.10 | Ex 068 – Máquinas injetoras de fundição horizontal sob pressão, para metais não ferrosos (alumínio), tipo câmara fria, com peso igual ou superior a 6.300kg e força de fechamento igual ou superior a 1.600kN, com três estágios de injeção e lubrificação centralizada, painel de controle, contendo ar condicionado, com controlador lógico programável e monitor LCD, colorido com “touch screen”, mecanismo de ajuste de altura do molde, acumuladores tipo pistão, unidade de fixação, porta de segurança , dispositivo de cabeça de pistão para lubrificação a óleo, ejetor hidráulico, dispositivo de tração do núcleo, carregador automático de metal e forno elétrico. |
| 8462.91.99 | Ex 001 – Prensas para escória de alumínio, automáticas, com força aplicada nominal de 90 toneladas, para recuperação do alumínio contido na escória oriunda de processo de fusão e tratamento de ligas de alumínio por processo de prensagem, compostas de: sistema de tratamento de particulados e fumaças, unidade hidráulica para acionamento de cabeçote refrigerado a ar, caçambas de aço especial e de geometria específica, propiciando a formação de uma cobertura de proteção sobre o bloco de escória que evita oxidação, sensores de posição e PLC (controle lógico programável). |
| 8462.99.90 | Ex 054 – Combinações de máquinas para extrusão (fundição contínua) de tubos e barras de alumínio, com capacidade de produção máxima de até 180kg/h de tubos com diâmetro externo compreendido entre 5 e 25mm e espessura de parede mínima de 0,5mm ou produção máxima de até 200kg/h de barras com área de secção transversal compreendida entre 10 e 200mm2, compostas de: 1 desbobinador estático, 1 desbobinador rotativo, 1 unidade de endireitamento, 1 sistema de limpeza ultrassônica, 1 extrusora contínua com unidade de corte, 1 sistema de resfriamento, 1 medidor de comprimento, 1 marcador de produtos acabados, 1 guia dançarino, 3 bobinadores, 1 sistema hidráulico, 1 sistema de lubrificação e 1 sistema de controle elétrico com controlador lógico programável (CLP). |
| 8462.99.90 | Ex 055 – Combinações de máquinas para extrusão (fundição contínua) de tubos e barras de alumínio, com capacidade de produção máxima de até 400kg/h de tubos com diâmetro externo compreendido entre 25 e 40mm e espessura de parede mínima de 1mm ou produção máxima de até 450kg/h de barras com área de secção transversal compreendida entre 75 e 1.000mm², compostas de: 2 desbobinadores estáticos, 2 desbobinadores rotativos, 2 unidades de endireitamento, 1 sistema de limpeza ultrassônica, 1 unidade de alimentação, 1 extrusora contínua com unidade de corte e serra de saída, 1 sistema de resfriamento, 1 medidor de comprimento, 1 guia dançarino, 1 unidade de tração, 1 unidade de corte com mesa de saída de 3 seções, 1 bobinador, 1 sistema de lubrificação, 1 sistema hidráulico e 1 sistema de controle elétrico com controlador lógico programável (CLP). |
| 8463.10.90 | Ex 001 – Combinações de máquinas para trefilar barras de alumínio com comprimento nominal de 10m, largura nominal máxima de 170mm e espessura nominal compreendida entre 3 e 30mm, com força de trefilação nominal de 50t e velocidade de trefilação variável de 3 a 20m/min, compostas de: 1 estação de desbobinamento, 1 preparador de pontas, 1 dispositivo de puxamento e endireitamento, 1 guia centralizador, 1 unidade de lubrificação e resfriamento de ferramentas, 1 banco de trefilação, 1 dispositivo de corte, 1 dispositivo de fixação para corte, 1 sistema de transporte de barras com 4 estágios, 1 endireitador de barras por tensionamento, 1 cortador de barras com mesa de escala, 1 mesa de empilhamento e descarregamento, 2 sistemas hidráulicos para a trefila e o endireitador e 1 sistema de controle elétrico com controlador lógico programável (CLP). |
| 9031.49.90 | Ex 270 – Equipamentos para detecção “on line” de furos em folhas de alumínio, com largura máxima de 1.730mm, com capacidade para detectar furos com diâmetro superior a 10µm, dotados de uma barra superior e uma inferior com diodos de luz a laser e uma barra central com fotos sensores com velocidade máxima de 1.200m/min. |
| 9031.80.99 | Ex 694 – Sistemas para inspeção de superfície e identificação “on-line” de defeitos em chapas e folhas de alumínio em processos de laminação e corte, através de captura de imagens em vídeo, análise e classificação automática, compostos de: câmeras digitais de alta resolução, com varredura em linha de 2.048 pixels, velocidade de 60MHz, resolução de 12bits, com comprimento focal padrão de 35 a 50mm; iluminação por viga de módulos de LED, com sistema integrado de alimentação de energia de 230V, 50/60Hz e 37.5W/250mm, para registro de eventos de falha; computador servidor de gerenciamento e computador com função de estação de operação, integrados via rede; e, software especifico de gerenciamento para visualização, gravação, análise e classificação das imagens. |
Resolução nº 86, de 1º de Setembro de 2015
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8462.99.20 | Ex 036 – Prensas hidráulicas horizontais para extrusão de perfis de alumínio, com capacidade de 1.800 toneladas com pressão de 257,5bar, para tarugos de alumínio de 178mm de diâmetro e comprimento compreendido entre 540 e 900mm; dotada de: escovadeira de tarugos dotada de 3 escovas; tesoura a quente para corte de tarugos; banco de extrusão com comprimento útil de 62 metros dotado de unidade de corte de perfis com comprimento de corte compreendido entre 3,5 e 7,2 metros (nominal 6 metros), mesa de resfriamento de perfis, serra “voadora”, esticadeira com capacidade de 35 toneladas, empurrador e puxador de perfis (puller), com painel elétrico com mesa de comando com software de controle de produção. |
| 9031.80.99 | Ex 702 – Sistemas de controle pré-comissionado com conexões do tipo conector com os sensores e atuadores de campo para retíficas, com controle através de PLC e CNC ajustando posicionamentos, velocidades, medidas e operações sequenciais dos eixos Z, X, U, C, F de retíficas para cilindros de laminação de alumínio com diâmetro entre 260 e 280mm; eixos: Z longitudinal a 1500rpm e servo-motor 36kW, X transversal a 3000 rpm e servo-motor 9kW, U transversal micrométrico a 3000rpm e servo-motor 9kW, ajustados através de transdutores rotativos, pinça medidora e sensores; operacionalidade do sistema composto de console de operação com 2 computadores, 3 painéis elétricos, conversor de energia. |
Clique aqui para visualizar o histórico de máquinas e equipamentos.
