O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. O regime é concedido por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no Diário Oficial da União.
A relação completa dos ex-tarifários em vigor pode ser consultada no seguinte link do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: www.mdic.gov.br.
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução CAMEX:
Altera para 2%, até 30/junho/2018, as alíquotas de imposto de importação de máquinas e equipamentos na condição de ex tarifários.
Vide íntegra: www.camex.gov.br.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8455.30.10 | Ex 009 – Cilindros de laminação em aço fundido centrifugado com alto teor de cromo, com diâmetro da mesa cilíndrica de até 1.051mm, comprimento da mesa cilíndrica de 3.048mm, comprimento total entre extremidades de até 6.628mm e peso superior a 28 toneladas. |
| 8462.99.20 | Ex 033 – Máquinas para conformação do pescoço de lata de alumínio, com ou sem encerador (waxer), para latas de alumínio de tamanhos variados, com capacidade igual ou superior a 1.550latas/min, e controlador lógico programável(CLP). |
| 8479.89.99 | Ex 654 – Equipamentos automáticos para frisamento de capacitores eletrolíticos de alumínio, com velocidade variável de 10 a 60peças/minuto. |
| 8479.89.99 | Ex 082 – Montadores automáticos de quadros e cantos de alumínio de 500 x 700 a 1.350 x 2.650 x 35 a 50mm em módulos de painéis solares, com controlador lógico programável (CLP). |
| 8420.10.90 | Ex 041 – Laminadores automáticos por processo de laminação inversa, para módulos de painéis solares de até 4,2 x 2,2m, aquecidos a óleo, temperatura de 135 a 200°C com precisão de ±1oC, com placa aquecida pelo topo ou pelo fundo, sistema de vácuo contra penetração de pó com limite de pressão de vácuo de até 70Pa e vazão da bomba de vácuo de até 175L/s, 1 transportador de alimentação e 1 transportador de descarga automáticos, com 1 controlador lógico programável (CLP), para uso na linha de fabricação de painéis de células solares fotovoltáicas. |
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