O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8462.90.00 | Ex 047 – Prensas hidráulicas para prensar, compactar e enfardar sucatas de latas e rebarbas do processo de produção de latas de alumínio, com 4 cilindros hidráulicos, câmara para redução de volume com compactação em 3 lados, pressão especifica até 470N/cm, forca de compressão de 800kN, abertura da câmara de compactação de 1.400 x 900mm, dimensão do fardo de 450 x 450 x 200 a 500mm, capacidade de produção de sucata de alumínio compactada igual ou superior à 1.600kg/h a uma densidade de 600 a 700kg/m³ a 8.820kg/m, placas de desgaste, em aço de alta resistência a abrasão, painel elétrico de comando e monitoramento com controlador logico programável (CLP), tela sensível ao toque “touchscreen”, refrigeração interna por ar condicionado e protocolo de comunicação “ethernet”; sistema de resfriamento do fluido hidráulico por “chiller”. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-344-de-19-de-maio-de-2022-401486099
Clique aqui para visualizar o histórico ex-tarifários de máquinas e equipamentos de interesse da indústria do alumínio.
