O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8455.30.90 | Ex 034 – Cilindros de aço forjado especial AISI 4010 para laminação contínua de chapas de alumínio, com diâmetro da mesa cilíndrica de 450 a 565mm, comprimento nominal da mesa cilíndrica de 1.850 a 1.852mm e comprimento nominal total do cilindro de 3.561mm. |
| 8458.91.00 | Ex 111 – Tornos verticais automáticos para produção de panelas de pressão de alumínio, com comando numérico computadorizado (CNC), com 5 eixos, sendo 3 estações uma para corte de perfil e dobra de borda, uma para corte oval e uma para perfuração, com capacidade de produção de 300peças/h, com velocidade do fuso de 300a.4.000rpm, dotados de sistema automático de carga e descarga para peças com diâmetro máximo de 360mm, sistema de centralização e sincronização de peças, esteiras transportadoras, compactador de cavaco e proteções de segurança perimetral. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-406-de-22-de-setembro-de-2022-431341173
Clique aqui para visualizar o histórico ex-tarifários de máquinas e equipamentos de interesse da indústria do alumínio.
