O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8428.39.90 | Ex 313 – Roscas transportadoras motorizadas à prova de explosão, para transporte de pasta anódica de abrasividade pesada essencial ao processo de fabricação de alumínio, com capacidade máxima de transporte de 30t/h, a temperaturas entre 180 e 200 graus celsius; com eixo e lâmina aquecidos a óleo térmico de entrada entre 260 e 270 graus celsius, rotação monitorada através de sensor indutivo com disco de pulso; com calha e jaqueta soldadas para passagem do óleo térmico; e, tampas destacáveis dobradas e aparafusadas. |
| 8454.30.90 | Ex 098 – Combinações de máquinas para solidificação contínua de alumínio líquido, com controle lógico programável (clp), capazes de produzir chapas de largura até 1.200mme espessuras de 5 a 10mm, com velocidade produtiva de até 3m/min, compostas de: 1 sistema de vazamento horizontal e contínuo de lâminas de ligas de alumínio, através de bico cerâmico especial responsável pela alimentação do alumínio líquido entre 2 cilindros refrigerados internamente com água para solidificação e laminação simultânea, com força máxima de fechamento de 800t, com controlador automático de nível para alimentação do alumínio líquido; 1 sistema de corte transversal das chapas, através de guilhotina hidráulica automática, com força de corte de 25t. |
| 8455.90.00 | Ex 046 – Sistemas de automação para uso em laminadores de folhas de alumínio, para controle de planicidade e espessura da folha, dotados de: painéis elétricos equipados com controladores lógico programáveis (CLP) e demais acessórios elétricos de automação; computadores para processamento de dados recebidos do rolo medidor de planicidade e do medidor de espessura da folha (este preexistente); subsistema medidor de planicidade da folha, com rolo medidor de planicidade e unidade de processamento de dados; subsistema de pulverização de óleo de laminação para refrigeração dos cilindros (spray bar), equipados com painel elétrico e válvulas hidropneumáticas; comandados por “software” dedicado. |
| 8458.91.00 | Ex 112 – Tornos CNC verticais, para usinagem das rodas brutas de liga leve de alumínio (cubo, tala, furo central, aro interno e 60% do aro externo), com dupla torre, sendo um “spindle” com 2.500rpm e uma torre com 6 ferramentas, composta de carenagem totalmente fechada; comando por tela IHM 10,4 polegadas para controle de todos os parâmetros e ajustes das operações X e Z; painel elétrico com ar condicionado que comanda todo funcionamento elétrico – tensão 380V/60Hz; sistema de porta com abertura/fechamento automático; transportador de cavacos por esteira; sistema de fixação pronto (com fingers) para rodas de 13 a 24 polegadas, para atender usinagem de rodas com o diâmetro de 14 até 22 polegadas e altura da roda de 12 polegadas. |
| 8459.61.00 | Ex 064 – Unidades funcionais automáticas para fresagem das faces e bordas de lingotes de alumínio com dimensões máximas de 700 x 2.000 x 7.000mm e peso aproximado de até 24t, compostas de: centro de usinagem com 1 eixo vertical de 1.250HP de potência e cabeçote com diâmetro de 2.590mm com capacidade de remover em um só passe até 45mm da superfície do lingote e 2 eixos laterais de 147HP e cabeçotes com diâmetro de 750mm para usinar as bordas em um ângulo máximo de 30 graus e de até 30mm de profundidade; Batentes; Estação de carga e descarga; Transportadores de rolos com 4 carros; Sistema de pesagem; Leitor de código de barras; Sopradores; Sistema de escaneamento do lingote; Sistema para fixação e avanço do lingote para usinagem; Sistema de inspeção placa após usinagem; Dispositivo para girar a lingote em 180 graus após a primeira fresagem com anéis de apoio, moto redutor, mesa de rolos superior e inferior, acionamentos dos rolos, cilindros hidráulicos e unidade hidráulica; Dutos para transporte de cavacos; Triturador de cavacos; Ventilador; Controlador Lógico Programável (CLP) e Painéis Elétricos. |
| 8461.50.90 | Ex 023 – Serra de corte de cabeçote duplo eletrônica de 3 eixos controlado pelo computador, para corte alumínio, metal não ferroso e PVC, sendo um fixo e outro móvel com posicionamento automático, controlado em ângulos entre 10 graus externo e 135 graus interno, com corte útil de 4 ou 5 ou 6,6m, com discos de 500 ou 550 ou 600 ou 650mm, com software de corte FSTCUT4, com 2 morsas verticais pneumáticas, com 3 morsas horizontais pneumáticas, com mesa de roletes com cabeçote móvel de 2,5m ou 2,4mm, com sistema de lubrificação de lâmina por pulverização. |
| 8474.90.00 | Ex 078 – Equipamentos para modernização de misturador para produção de pasta anódica “Soderberg”, com capacidade máxima de processamento de 30t/h, dotados de rosca amassadora motorizada, eixo com núcleo enrijecido e dentes de amassamento para cilindro de mistura (preexistente); mecanismo de descarga variável, com caixa bipartida e “flap” ajustável para aumento do tempo de permanência da pasta anódica e aumento da energia de fricção no cilindro de mistura; e, gabinete de controle com conversor de frequência, “interface” humano maquina (IHM) e controlador lógico programável (CLP). |
| 8479.82.90 | Ex 244 – Sistemas de peneiramento “Multideck” com capacidade de até 50t/h, granulometria de entrada limitada a 25mm na alimentação e capacidade de peneiramento para granulometrias da saída menores que 0,25mm, para peneirar coque calcinado de petróleo utilizado em produção de pasta anódica essencial ao processo de fabricação de alumínio, dotados de: alimentador vibratório e seus motores desbalanceados, plataformas de peneiras inclinadas progressivas dispostas umas sobre as outras com aberturas de malha progressivamente mais finas, unidade de vibração das peneiras e unidade de controle e monitoramento do sistema. |
| 9031.80.99 | Ex 305 – Medidores de espessura da linha central para tiras de alumínio de 0,15 até 2mm e largura de 300 até 2.000mm, através emissão de raios X (aproximadamente 180kV/2,5mA), por meio de medição contínua, sem contato e em tempo real, contendo 1 C-frame, 2 painéis elétricos, 1 unidade de refrigeração, conjunto de cabos, sistemas elétricos, sistemas de automação e CLP. |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-415-de-27-de-outubro-de-2022-440256147
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