O regime de ex-tarifários é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicação, que consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens, quando não houver a produção nacional. Atualmente, o regime é concedido por meio de Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) publicada no Diário Oficial da União.
Mais informações sobre o regime de Ex-Tarifários podem ser consultadas no Portal do Ex-Tarifário:
https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/ex-tarifario
Na sequência, destaque para os ex-tarifários de interesse da indústria do alumínio concedidos mais recentemente, de acordo com a data de publicação da Resolução GECEX:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8421.29.30 | Ex 018 – Equipamentos de filtragem à pressão para separação líquido-sólido de lama vermelha proveniente do beneficiamento de bauxita, a uma vazão de 164m³/h de lama e capacidade de produção de 110t/h de resíduo (base seca), dotados de: 3 filtros-prensa automáticos operando pelo sistema de vigas superiores, com placas especiais suspensas com 2 posições de alimentação de lama e 6 posições de saída do filtrado que permitem a realização do "squeezing"; 4 cilindros para fechamento hidráulico do tipo tração integral; unidades hidráulicas de alta performance, com pressão máxima de operação de 15bar; unidades de alimentação de lama vermelha por bombas centrífugas; unidades de lavagem automática dos filtros; unidades de pesagem de resíduo filtrado (torta); coleta de resíduo filtrado, através de transportadores de correia. |
| 8424.89.90 | Ex 475 – Máquinas automáticas para oleamento por pulverização de chapas planas de alumínio utilizando a pulverização do óleo protetivo em névoa por meio do princípio eletrostático, com capacidade de olear as 2 faces, com largura entre 500 e 1.960mm, gramatura aplicada entre 20 e 80mg/m², com velocidade entre 30 e 300m/min, geradores de 130kV, sistema de armazenamento de óleo composto de 2 tanques de aço com capacidade de 300L cada, aquecedores de imersão, filtros de cesto duplo. |
| 8462.19.00 | Ex 013 – Combinações de máquinas para produção de perfilados de alumínio, compostas de: 1 prensa extrusora horizontal de curso curto com carregamento traseiro com 4 colunas pré-tensionadas com capacidade de pressão operacional de 280kg/cm² (1.993MT) para tarugos de 7 polegadas e comprimento mínimo de 500mm e comprimento máximo de 1.100mm, com 3 bombas principais, com 2 ciclos de operação (manual e automático), equipada com sistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP), equipada com uma tesoura hidráulica de tocos, sistema de alimentação e resfriamento com ar, nebulização de água "spray" e tanque de água fria para resfriamento de perfil, puxador de perfil tipo "cabeça dupla" equipada com mesas de carregamento de barras, equipada com 1 esticador de perfil com força máxima de 60t, 1 sistema de corte automático, mesa de descarga e serra de corte de acabamento, sistema composto de mesas para acumulação e manuseio de perfis e forno de aquecimento de tarugos a gás. |
| 8462.19.00 | Ex 014 – Combinações de máquinas para extrusão contínua de perfis de alumínio, compostas de: 1 Alimentador de tarugos inteiros para diâmetro de 7 polegadas com capacidade mínima de 3.500 até 7.000mm; 1 Forno de tarugos de 7 polegadas com 5 zonas; 1 Tesoura de tarugos; 1 transportador de tarugos de 7 polegadas com velocidade de 1m/s; 1 sistema de pulverização de nitreto de boro para tarugos; 1 Carro robô com guia linear contendo braço fixo e braço móvel; 1 Conjunto de fornos de matrizes tipo caixa com capacidade de 2 matrizes por cada forno; 1 Prensa de extrusão direta com potência de 2.040t métricas com sistema de troca automática de matrizes e tempo morto de "setup" de 13s; 1 Sistema de resfriamento com mesa de saída; 1 Sistema de puxador duplo com serra em voo com velocidade máxima de retorno de 0 a 300m/min; 1 esticadeira contendo uma cabeça fixa e outra móvel; 1 Serra de corte de perfis acabados com batente para controle de medida, lubrificação e aspiração de cavacos, com sistema de translação em guias lineares; 1 Transportador de sucata de perfis com picotadora acoplada com motor de acionamento de 30cv e força de corte de 60t; 1 Mesa de saída de perfis cortados com 6 + 6 braços de transferência; 1 Alimentador de separadores com 2800mm de comprimento; 1 Mesa formadora de pacotes com comprimento de 7.500mm e largura de 1.000mm; 1 encestador de perfis com duas linhas de 9 pinças; 1 Empilhador de cestos com capacidade de carga de 4.000kg e sistema de 4 braços para içamento; 1 Forno de envelhecimento, contendo queimador, tubo radiante e potência caudal de 140.000m³/h; 1 Desempilhador de cestos com capacidade de carga de 4.000kg e sistema de 4 braços para içamento; 1 Desencestador de perfis com duas linhas de 9 pinças; Módulos de transportadores, e CLP. |
| 8463.10.90 | Ex 005 – Máquinas de corte e conformação em tubo alumínio para sistema de ar condicionado automotivo, dotados de um cavalete desenrolador de bobina de tubos, roldanas de nylon que tracionam e ao mesmo tempo endireitam o tubo, mordentes para fechamento do tubo, disco de corte orbital, painel de comando IHM para o corte do tubo fixado que giram na placa onde temos estações para a conformação na extremidade do tubo de alumínio através de redução, expansão, rolagem e montagem de uma luva metálica, dotados de ferramentais de aço tratado, equipamentos mecânicos, cilindros pneumáticos e hidráulicos, fusos metálicos, atuadores mecânicos, componentes elétricos e eletrônicos. |
| 8474.20.90 | Ex 196 – Britadores de 2 rolos lisos em aço manganês, para britar coque calcinado de petróleo utilizado em produção de pasta anódica essencial ao processo de fabricação de alumínio, com capacidade de britagem aproximada de até 10t/h, com granulometria de alimentação máxima de 25mm, com 60% da granulometria de saída menor que 1,5mm, com 2 motores de potência e unidade de lubrificação centralizada. |
| 8474.80.90 | Ex 221 – Prensas para tratamento de escórias quentes, para receber rejeitos de fornos de alumínio para extração de resquícios de sua borra em área de refusão, feita em chapas de aço de 12,7 a 20mm, reforçada com tubos estruturais padrão ASTM, cabeçote de prensa de liga de aço fundido com nervuras de pressão (projetada para uso com conjunto de tanques específicos), com força de fechamento de 150t para formação de lingotes, bomba de pistão de óleo hidráulico autônomo de 20HP, pressão nominal de 1.800psi, para tratar gerações de escórias de 50 a 2.500kg em um único ciclo de prensagem; com 5 a 25% de drenagem interna; taxa de recuperação secundária entre 40 a 70%, sistema de detecção de tanques com laser (classe 1) que mede a presença do mesmo na parte de trás da prensa, sistema de resfriamento do cabeçote a ar. |
| 8479.89.99 | Ex 670 – Combinações de máquinas para aplicação de vernizes e esmaltes em folhas metálicas, compostas de: Alimentador de folhas, com velocidade máxima de 8.000folhas/h, formato máximo de 1.200 x 1.010mm e formato mínimo de 700 x 500mm, espessura de 0,13 a 0,40mm, com mesa de posicionamento e transportador das folhas; Envernizadora por rolos de transferência por meio de contato (não pulverizado) com as folhas, com controle tipo CLP com Touch "display" (HMI); Forno térmico a gás, com incinerador de gases para eliminação de odores, com temperatura operacional de 150 a 220 graus Celsius, túnel de aquecimento com comprimento de 36m e sistema de resfriamento de 6m com 3 câmaras de recirculação; Empilhador de folhas com capacidade de 8.000folhas/h e com potência de 14hp; com controlador lógico programável (CLP). |
O texto completo da Portaria também pode ser obtido no link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-427-de-1-de-dezembro-de-2022-448030329
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