ABAL apoia a modernização do setor energético brasileiro

23 de maio de 2019

Para a economia crescer é fundamental a oferta de energia a preço competitivo. A ABAL apoia a modernização do setor energético brasileiro e a discussão de sugestões nesse sentido. Deste modo, recomendamos a leitura do artigo abaixo de Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel e vice-presidente de Estratégia da Electra Energy, publicado no Valor Econômico, edição de 22/05/2019.

————————————————

Lembram quando começaram os aplicativos de carona? Muitos condutores, usuários desses aplicativos, tiveram seus automóveis apedrejados, sofreram tocaias e foram espancados. Era a tecnologia, nos termos de uma destruição criativa, pregando uma de suas peças. Foram transformações que proporcionaram uma brutal redução do custo de entrada, aumentando a oferta. A transparência, combinada com a minimização dos efeitos da assimetria de informação, determinaram uma redução de preços jamais vista para o serviço. Na junção de tudo isso estaria a concorrência.

Qual a relação disso com o segmento do gás natural? É o que mostro neste artigo. O governo, finalmente, parece ter se dado conta da importância do gás natural para a retomada da economia, para criar empregos e agregar valor. Já não há como esconder que a estrutura da oferta do gás tornou-se inadequada, a favorecer monopólios preguiçosos. Há um bom tempo, em virtude do inexplicável preço dessa matéria-prima, a indústria tem deslocado parte relevante da produção para outros países, como os Estados Unidos. É que lá, depois do shale gas, mais uma peça da
tecnologia, os preços sofreram forte queda, sendo determinantes para a recuperação da economia depois da crise de 2009.

Por aqui, o gás da camada pré-sal, que exigiu impactante desenvolvimento tecnológico, deveria ter o mesmo mérito do shale gas. Porém, se nada for feito, tende a intensificar o peso morto do monopólio, como é denominada a ineficiência que surge da ausência de mercado. O preço do gás natural já é superior a US$ 14/MMBTU, cerca do triplo do praticado nos EUA e em quase todos os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Já não há como esconder que a estrutura da oferta do gás tornou-se inadequada, a favorecer monopólios preguiçosos No governo Temer, as ótimas ideias do movimento Gás para Crescer não foram suficientes para convencer o Congresso Nacional da importância de um mercado livre para o gás natural. O apoio do governo foi muito tímido. As propostas, transformadas em projeto de lei, pareciam ter o apoio da Petrobras e de outros, que talvez não passassem de um ardil a esconder uma poderosa estratégia para manter tudo como estava.

E já começaram as reações às novas iniciativas do governo. Algumas são prosaicas. Culpam apenas os impostos, que respondem por algo como 22% do preço final do gás natural. Mas não é bem assim, e não é difícil explicar. Os 78% dos custos restantes estariam divididos entre a molécula ou o gás propriamente dito (43%), transporte (16%) e margem da distribuidora (19%). Uma redução de 30% nos impostos representaria apenas US$ 0,92/MMBTU de diminuição no preço do gás, mas seria de US$ 3,28/MMBTU se a medida fosse aplicada na estrutura monopolista – exploração, processamento, transporte e distribuição. Logo, é lá que estaria o fator crítico, daí a maior atenção do governo.

Em evento recente, no Ministério de Minas e Energia (MME), a audiência foi brindada com outras pérolas, que fizeram lembrarme de Millôr Fernandes (“Jamais diga uma inverdade que não possa provar”). Por uma dessas pérolas, se a indústria migrar para o livre mercado, as tarifas aumentariam 191% e 140% em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. Isto é tão verdadeiro quanto uma nota de R$ 4. São estimativas sustentadas em sofismas.

Para que esses percentuais fossem válidos, ou para que a “inverdade fosse provada”, o mesmo gás teria que ser comprado e pago duas vezes (pelos consumidores e pelas distribuidoras), o que é impensável. Há maneiras mais inteligentes para aumentar (realmente) o volume de gás utilizado e entre elas não estaria o consumo virtual. Na prática, quando o consumidor migra para o mercado livre, sua parcela da molécula deixa de ser responsabilidade da distribuidora, reduzindo-lhe os custos correspondentes.

Não há, ou são desprezíveis, aumentos de custos para os consumidores que permanecem como cativos das distribuidoras. Abstraindo-se dessas reações, não é trivial a solução do problema, que, em linhas gerais, implica criar um ambiente competitivo para a compra e venda do gás natural. Por exemplo, é essencial o livre acesso às estruturas de processamento e transporte. Tão essencial e estratégico que o início das discussões já resultou em duas demissões na Petrobras, por discordância ou por diferença de entendimento.

Se o gás é produzido no ponto A, mas consumido no ponto B, para que seja eficaz a livre comercialização os compradores e vendedores precisam saber, em tempo real, o que pode ser transportado. Se o dono do gasoduto é também um agente vendedor, fará de tudo para limitar a competição. Basta não informar a capacidade ainda livre para transporte ou sempre informar um valor muito menor do que o real. Ele criaria, com tal artimanha, uma restrição (virtual) de transporte, que lhe daria poder de monopólio. A assimetria de informações, decorrente da falta de transparência, lhe doaria uma vantagem espúria. A Petrobras, como é de amplo conhecimento, controla cerca de 85% dos gasodutos e opera o restante, sem qualquer obrigação de ser transparente, e não esboçará esforço por isto, pois não há incentivo.

A proposta da Petrobras para o problema, que ela reconhece, consiste em criar a figura de um operador de gasodutos que, durante uma transição, seria por ela controlado. Funciona assim em alguns lugares, mas “nada é tão permanente quanto uma solução temporária do governo”, como dizia Milton Friedman. A proposta, um pouco ousada, deve ter assustado a área
econômica do governo.

O gás natural, contudo, pode ser medido nas extremidades A e B do nosso exemplo hipotético. Se o gasoduto tem uma capacidade T de transporte e em B é medido um volume V, a diferença entre T e V indica quanto, a cada instante, há de espaço livre para uso. Então, bastaria tornar público todos os valores medidos, o que eliminaria a assimetria de informações e o poder de monopólio.

Como cumprir tarefa tão estratégica? Mais uma vez, com uso da tecnologia. Com o desenvolvimento, via startup, de um aplicativo, que teria como missão divulgar, em tempo real, com toda precisão e detalhes necessários, os volumes livres em todos os gasodutos da malha de transporte, que seria, claro, de livre acesso. A operação e manutenção dos dispositivos de medição e comunicação ficaria a cargo do “aplicativo”, a essa altura uma pequena empresa de tecnologia da informação, a criar valor, reduzir absurdamente os custos de entrada, assegurar a competição e eliminar o peso morto do monopólio. O subproduto do aplicativo seria a destruição de um monstro, no caso, o operador do gasoduto, que tinha tudo para ser mais uma camuflagem para fugir da concorrência.

https://www.valor.com.br/opiniao/6269475/um-aplicativo-para-competicao-no-gas?