ABAL na Mídia: artigo do presidente-executivo Milton Rego é destaque no Estadão

Após denúncia da ABAL, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex) abriu investigação sobre a prática de dumping no que diz respeito à exportação de laminados de alumínio oriundos da China.

O Estadão repercutiu o artigo escrito pelo presidente-executivo da ABAL, Milton Rego, que aborda o tema com mais detalhes. Veja abaixo na íntegra:

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Pela regra é dumping

“A regra é clara”. O conhecido bordão com o qual o ex-juiz de futebol Arnaldo Cezar Coelho pontuava os seus comentários sobre arbitragem nas transmissões da TV Globo, deveria valer para o comércio internacional: todos os países jogando de acordo com os mesmos princípios. Mas, desde que a China e os Estados Unidos se engalfinharam numa guerra sem precedentes por mercado, o que parece faltar à arena internacional é justamente o chamado level playing field, patamar a partir do qual todos competem em pé de igualdade.

Foi a busca de uma concorrência justa que motivou o pedido da Associação Brasileira de Alumínio (ABAL) à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia: que o órgão investigasse a prática de dumping nas importações brasileiras de laminados de alumínio de origem chinesa. No início de agosto, o pleito da ABAL foi aceito. O levantamento preliminar da Secex, e que embasa a abertura da investigação, mostra que as importações de laminados chineses apresentam uma margem de dumping relativa de quase 60%. Em outras palavras, empresas chinesas estão vendendo produtos de alumínio no Brasil por um preço abaixo do praticado em seu próprio mercado. “Isso pode, Arnaldo? ”

Não pode, mas é o que vem acontecendo e ganhou relevância desde que os Estados Unidos fecharam o seu quintal ao alumínio made in China. Alijados do maior mercado consumidor do planeta, o gigante oriental assestou a sua mira para fronteiras de comércio permeáveis, como a brasileira, e passou a despejar a sua produção nesses países, causando danos à indústria local.

O caso do alumínio é ilustrativo do modus operandi chinês. Há pouco mais de 10 anos, o governo asiático decidiu que o metal era estratégico demais para depender do Ocidente e investiu pesado em sua produção. Em pouco tempo, a China se transformou no maior fabricante de alumínio do mundo. Com 36 milhões de toneladas anuais, o país responde por mais da metade do volume mundial e produz dez vezes mais do que o segundo colocado do ranking, a Rússia. Mas a China não usa todo esse metal para fazer produtos finais. Com fábricas de alumínio operando a todo o vapor, o que não é consumido no mercado doméstico vira alumínio semimanufaturado para exportação. Foi dessa forma que o país se tornou também o maior exportador do metal. Enquanto a economia chinesa desacelerava nos últimos anos, a sua produção de alumínio continuou bombando.

As exportações chinesas cresceram graças também à uma política industrial. As empresas do país são turbinadas por uma série de subsídios governamentais. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contabilizou nada menos do que 53 programas de subsídios em apoio a produtos chineses destinados à exportação. A China é hoje o país contra o qual existe o maior número de medidas de defesa comercial no mundo. Até 2019 havia mais de 300 medidas compensatórias aplicadas no mercado internacional e aquelas contra os produtos chineses respondiam por quase 40% do total.

No caso específico do alumínio, o Brasil não está sozinho: Argentina, México, Estados Unidos, União Europeia, Turquia e Índia, também abriram processos de defesa comercial contra os orientais. O Brasil importa semimanufaturados e produtos de alumínio dos Estados Unidos, da Alemanha, do Japão, da Argentina, só para ficar em alguns exemplos. E a produção nacional compete em pé de igualdade com a produção de todos eles. Os produtos chineses, porém, são de outra categoria: configuram concorrência predatória, é como se fosse um carrinho por trás – falta pra cartão, Arnaldo!

O Brasil faz parte das cadeias de comércio internacionais e o aumento de sua inserção nesse fluxo é fundamental para dinamizar a nossa economia. Importar e exportar é condição essencial para termos inovação, para aumentar a produtividade e atrair investimentos. Ao contrário do que os liberais de condomínio costumam repetir, o nosso país não é mais fechado do que outras economias. Um levantamento da CNI apontou que, em 2019, importamos da China quase US$ 5 bilhões de 400 tipos de produtos aos quais outros países impõem medidas de defesa comercial.

Temos pela frente um cenário desafiador. O mundo pós-Covid aponta para um excesso de oferta, combinado com retração econômica e de mercados. Em um momento em que o mundo se fecha, é importante que tenhamos uma defesa comercial ágil e justa. É um mecanismo que faz parte das regras do comércio internacional – regras que deveriam valer para todos.

|Milton Rego é presidente-executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL)

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pela-regra-e-dumping/