Após pleito da ABAL, CAMEX aprova complementação do volume da cota de importação de alumínio primário para 2021
A ABAL informa que, no Diário Oficial da União de hoje, 19 de novembro, foi publicada a Resolução GECEX n. 270, que determina, entre outros, a alteração do volume da cota do alumínio primário de 288.000 toneladas para 350.000 toneladas a serem importadas com redução temporária do imposto de importação de 5,4% para 0% no período de 01/01 a 31/12/2021. A redução é válida para produto classificado no item NCM/SH 7601.10.00, que atenda a descrição determinada no “Ex 001 – Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, Sow ou T-bar”.
A medida atende ao pedido apresentado pela ABAL à CAMEX, tomando como base os resultados de exercício elaborado pela associação sobre a oferta e demanda do metal estimados para o ano de 2021, cuja elaboração contou com acompanhamento e crítica de grupo integrado por representantes indicados por 15 empresas associadas.
De acordo com o Artigo 5º da Resolução, suas disposições entrarão em vigor sete dias após sua publicação.
Nos próximos dias, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia deverá editar norma complementar com os critérios de utilização da cota ora aprovada.