Atributos de importação – Ambiente de treinamento disponível!

A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) informa que, desde 15/07/2022, os atributos vinculados às Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex para testes pelos importadores, conforme informado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia.

SECEX e RFB destacaram que os atributos disponibilizados ‘foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2021 e integram a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp)’.

Está prevista a implementação dos atributos dos capítulos NCM 50 a 71 no ambiente de treinamento, de forma incremental, até 15/08/2022. Os demais capítulos devem ser implementados até o final de 2022.

Para mais informações, consulte a página ‘Mapeamento e Definição dos Atributos’ disponível no link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos.