Câmara Aprova PLP 68/2024: Reforma Tributária Segue para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10/07), o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto agora segue para o Senado Federal, onde será analisado pelas Comissões pertinentes e pelo Plenário. O Presidente do Senado, Sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já indicou que a matéria será relatada pelo relator Sen. Eduardo Braga (MDB/AM).
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG), que participou do grupo de trabalho formado dedicado ao texto. A ABAL participou ativamente das discussões do texto e se posicionou de forma a garantir premissas positivas para o setor do alumínio.
A estrutura do IVA-dual (CBS+IBS) aprovada está alinhada com as melhores práticas internacionais, e que, se bem aplicados, podem trazer maior isonomia tributária entre o produto nacional e importado. Vale lembrar que hoje o setor possui uma carga tributária muito superior ao importado. Nesse contexto, destacamos o crédito amplo, bem como seu aproveitamento, o ressarcimento ágil dos saldos credores são importantes avanços no texto.
Alguns pontos que merecem atenção do setor produtivo como a ampliação da lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas, o que impactará diretamente na alíquota padrão elevando o custo tributário.
E agora?
O PLP 68 segue para análise do Senado Federal, onde líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado.
A matéria ficará sobre a relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB/AM), que também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária.
“Todas essas questões serão amplamente debatidas, divulgadas com antecedência, com previsibilidade e transparência, para que nós possamos construir, para a nação brasileira, uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da sociedade brasileira. O Brasil precisa desta reforma, precisa desta simplificação para que nós possamos voltar a crescer no setor industrial, voltar a crescer no setor do comércio, voltar a crescer no setor de serviços. O Brasil precisa voltar a gerar emprego e renda com crescimento sustentável, dando competitividade à nossa economia. Afirmou o Senador Eduardo Braga.
A expectativa é que o texto seja deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado Federal. Há possibilidade de que a Comissão de Assuntos Econômicos também seja incluída na tramitação.