Com forte atuação da ABAL, Nova Lei do Gás é regulamentada

A ABAL compartilha uma ótima notícia para o setor do alumínio e para a indústria em geral. Com forte atuação da entidade e dezenas de entidades setoriais representativas junto ao governo, foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 04/06, o Decreto nº 10.712, de 02 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás.

Agora regulamentada, conforme destacado pelo Governo Federal em abril quando foi sancionada, a lei promove uma ampla reforma do marco legal da indústria do gás natural para a formação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo, alterando o regramento de atividades previstas no art. 177 da Constituição Federal relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. 

“O decreto fornece à ANP meios adequados para classificação dos gasodutos, de forma a distinguir gasodutos de transporte daqueles que tenham por finalidade exclusiva a prestação de serviço local de gás canalizado. Permite ainda que investimentos em infraestruturas sejam realizados de forma a expandir as malhas de gasodutos, levando gás natural a mais brasileiros”

José Mauro Coelho, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME

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Benefícios para a cadeia do alumínio

Hoje, a tarifa de gás no Brasil é uma das mais altas do mundo (US$ 14 por milhão de BTU), enquanto Estados Unidos e Europa registram, por exemplo, US$ 3 e US$ 7 respectivamente. O insumo é vital para várias etapas da cadeia produtiva, especialmente na produção de alumina e reciclagem do metal.

Ao fomentar a competitividade na comercialização de gás natural, especialmente para o consumidor industrial, a Nova Lei do Gás deve contribuir também para a redução dos preços da energia elétrica no país, fator fundamental para uma possível retomada da produção de alumínio primário no Brasil.

A ABAL segue atenta às prioridades dos nossos associados e da cadeia brasileira do alumínio, e mantém o seu compromisso na defesa de assuntos estratégicos, como energia e gás, com os diversos stakeholders, sempre em prol do desenvolvimento da nossa indústria, da competitividade e da retomada da economia.