Desburocratização: Programa do governo deve simplificar abertura de empresas

Sugestões sobre o anteprojeto podem ser enviadas ao governo até 30 de junho.

O governo abriu para consulta pública o anteprojeto que deve facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Esse é o objetivo do Programa de Simplificação de Registro de Empresas por meio do qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) pretende acabar com o excesso de burocracia e, assim, estimular a abertura de novas companhias. A expectativa é criar condições para que uma empresa seja aberta em, no máximo,15 dias. Hoje, de acordo com o Banco Mundial, para se abrir uma empresa no Brasil passa-se por 15 procedimentos que levam 152 dias. Para fechar uma empresa, na Irlanda se demora cinco meses, enquanto no Brasil, são até 10 anos de espera. Até o dia 30 de junho os interessados no tema podem apresentar críticas e sugestões ao anteprojeto para a Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Esplanada dos Ministérios, bloco J, sala 502. CEP: 70053-900) ou pelo e-mail redesim@planalto.gov.br. O texto do anteprojeto está disponível no link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/… Mais informações sobre o programa em:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/…