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Divulgado SGP do Japão
5 de março de 2002
Incluindo requisitos específicos de origem
O governo brasileiro divulgou, de forma concisa e consolidada, e por meio da Circular SECEX n. 4, de 06/02/2002, DOU 13/02/2002, as informações sobre o Sistema Geral de Preferências do Japão, incluindo requisitos específicos de origem. O SGP do Japão teve início em 1º de agosto de 1971 e o atual esquema irá vigorar até 31 de março de 2011. O Brasil é um dos 149 países beneficiários do Sistema e, nesta condição, os produtos de alumínio têm as seguintes alíquotas de imposto de importação:
Item SH
|
Produto
|
Japão (%)
|
|
Geral
|
SGP
|
||
7601
|
Alumínio e suas ligas |
0
|
– |
7602
|
Sucata |
0
|
–
|
7603
|
Pós e escamas |
4.6
|
0
|
7604
|
Barras e perfis |
9.2 e 10.2
|
0
|
7605
|
Fios |
9.2 e 10.2
|
0
|
7606
|
Chapas e tiras |
0 e 6
|
0
|
7607
|
Folhas e tiras |
10.2
|
0
|
7608
|
Tubos |
10.2
|
0
|
7609
|
Acessórios para tubos |
4.6
|
0
|
7610
|
Construções e suas partes |
0 e 4.1
|
0
|
7611
|
Reservatórios, tonéis, cubas, etc. |
4.6
|
0
|
7612
|
Reservatórios, barris, tambores, etc. |
4.6
|
0
|
7613
|
Recipientes para gases comprimidos |
4.6
|
0
|
7614
|
Cordas, cabos, trancas |
6.9
|
0
|
7615
|
Artefatos de uso doméstico/higiene |
0
|
–
|
7616
|
Outras obras de alumínio |
4.1
|
0
|