Governo Federal publica nova tabela do IPI

Em edição Extra C do Diário Oficial da União (DOU) de 29/07/2022, foi publicado o Decreto n. 11.158 que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), produzindo efeitos a partir de 01/08/2022.

De acordo com nota do Ministério da Economia, o Decreto ‘tem o objetivo de viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM)’.

A medida também estabelece redução adicional do IPI para automóveis, de 18% para 24,75%, equiparando a redução àquela concedida aos demais produtos industrializados.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Economia: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/julho/saiba-mais-reducao-do-imposto-sobre-produtos-industrializados

Abaixo, segue a indicação das alíquotas do IPI dos principais produtos da cadeia produtiva do alumínio de acordo com os respectivos Decretos: