Instrumentos de defesa comercial para a indústria nacional
ABAL realiza encontro sobre o tema, com destaque para as novas medidas do governo brasileiro
Vários instrumentos da política de defesa comercial, entre eles direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas, foram discutidos com os associados da ABAL, em setembro, durante o encontro “Defesa Comercial: instrumentos e possibilidades para a indústria nacional”, realizado pela Comissão de Comércio Exterior e o GT de Legislação de Comércio Exterior da entidade.
Resultando em restrições efetivas às importações permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), os instrumentos de defesa comercial têm por objetivo proteger a indústria nacional de importações consideradas desleais, permitir ajustes necessários para enfrentar surto de importações e funcionar como “válvula de escape” que permite aprofundamento da liberalização comercial, resumiram os palestrantes convidados: Marcos Imamura e José Ricardo Bernardo, da GBI Associados Consultoria Internacional.
“Com o real apreciado e a invasão de produtos importados afetando a competitividade das empresas, abordar o tema defesa comercial foi bastante oportuno no momento. Os palestrantes convidados demonstraram muito conhecimento técnico e exemplificaram as medidas de proteção com casos reais, o que facilitou o entendimento das pessoas”, ressalta Mirella Del Priori Fernandes, coordenadora da Comissão de Comércio Exterior da ABAL.
Segundo a consultoria, das 4.323 investigações iniciadas pelos países membros da OMC entre 1995 e 2010, as medidas antidumping, contra importações a preços deslealmente baixos, responderam por 89%; medidas compensatórias contra importações subsidiadas, 6%; e salvaguardas (restrição contra surto de importações) 5%.
Marcos Imamura apresentou as políticas recentes de Defesa Comercial do governo brasileiro, como o aumento do número de técnicos do DECOM – Departamento de Defesa Comercial do MDIC; a criação do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-Cex), com atuação conjunta da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) e Receita Federal do Brasil; a adoção de determinação preliminar; a possibilidade de iniciar processos por falsa declaração de origem e anti-elisão, além da cobrança retroativa do direito antidumping (Resolução CAMEX nº 64/2011). Imamura destacou a importância da mudança da postura do governo, que irá proporcionar maior agilidade na adoção de medidas em proteção à indústria produtiva nacional.
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