MMA dá primeiro passo rumo à logística revers
"Questão dos resíduos sólidos depende de Governo, sociedade e empresas", diz ministra Izabella Teixeira
Nos próximos quatro meses, o Comitê Orientador da Logística Reversa, empossado nesta quinta-feira (17/2) no Ministério do Meio Ambiente, vai definir os critérios de aprovação para os estudos de viabilidade técnica e econômica da logística reversa. Vai também deliberar sobre a forma de realização de consulta pública relativa à proposta de implementação desses sistemas. O calendário inicial de atividades do Comitê foi aprovado hoje durante a solenidade de posse.
A presidente do Comitê, ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, afirmou que a solução para a questão dos resíduos sólidos não depende só do setor produtivo, mas envolve o Governo e a sociedade e pressupõe mudança de comportamento. Segundo ela, a lei determina que as empresas são responsáveis pelos resíduos que gera. “Temos de investigar quais são os requisitos para que isso seja de fato operacional. Já temos, por exemplo, empresas recolhendo voluntariamente o lixo eletroeletrônico, mas isso ainda não acontece em todo País”, disse.
Além do MMA, o Comitê Orientador é composto pelos ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Fazenda. Além da ministra Izabella estiveram presentes à cerimônia de posse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os secretários-executivos dos outros ministérios que compõem o comitê. Também participaram da cerimônia os representantes do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, recentemente instituído.
De acordo com a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa tem por objetivo a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei estabelece a obrigatoriedade de estruturação e implementação de sistema para as cadeias produtivas de agrotóxicos (seus resíduos e embalagem); pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes (seus resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes (de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista); e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Os sistemas de logística reversa serão implementados por meio de acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público ou Termos de Compromisso.