Negociações Internacionais
Enquanto países se movimentam na realização de acordos de livre comércio, Mercosul não avança
O governo dos Estados Unidos firmou, no dia 21 de outubro, três novos Acordos de Livre Comércio (ALC) com Coreia do Sul, Colômbia e Panamá, os dois últimos que já estavam negociados há mais de dois anos, mas que careciam de aprovação do Congresso norte-americano.
O ALC com a Colômbia veio juntar-se aos que já vigoram com o Chile, Peru e México (NAFTA) e que, fatalmente, eliminará as preferências desfrutadas pelo Mercosul naquele mercado notadamente sobre bens industrializados, o que já ocorre com relação aos demais parceiros acima mencionados. Outra notícia ainda passível de confirmação dá conta de que a Colômbia e Canadá também firmaram um acordo no último mês de agosto.
A boa notícia é que, na mesma penada, o presidente norte-americano também renovou o Sistema Geral de Preferências (SGP) daquele país com validade até 31 de julho de 2013. Contudo, resta ser estabelecida a forma como será efetuado o reembolso das tarifas de importação NMF dos EUA pagas até então desde o cancelamento do programa efetivado no início do corrente ano.
Na esfera da APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation) a movimentação de acordos e acertos comerciais tem sido intensa. As últimas notícias dão conta de que no próximo encontro, que ocorrerá em Honolulu (Havaí) em novembro próximo, os países que integram aquele movimento e que representam metade das transações totais de mundo, incluindo entre outros China, Japão e EUA, tratarão da implementação de acordos parciais que aumentem os fluxos comerciais e financeiros daquele aglomerado, tendo em conta o colapso das negociações da Rodada Doha. Note-se que Chile, Peru e México fazem parte da APEC.
Outra ação importante na pauta do encontro prende-se ao possível acordo no âmbito da Trans-Pacific Partnership (TPP) entre os EUA e pelo menos oito pequenos países do Oceano Pacífico, cujo escopo inicial deverá ser desenhado na citada reunião.
Além disso, na esfera asiática exclusivamente, também se observa grande movimentos em busca de consolidação de maior volume de comércio regional. Outro importante ALC vem sendo formatado envolvendo dez países do sudeste asiático com outros parceiros da região. Ainda, cabe ressaltar que as três maiores potências daquela região, China, Japão e Coreia do Sul (sigla inglesa CJK) estão desenvolvendo entendimentos para formalizar amplo acordo comercial. Todos esses grupos tendem a desenvolver regras próprias que passarão a valer exclusivamente entre os acordos firmados, diferindo das regras consagradas na OMC.
Especula-se, inclusive, que num futuro próximo, será possível que todos esses movimentos resultem num East Asian FreeTrade Agreement – Acordo de Livre Comércio do Leste Asiático – propiciando múltiplos benefícios entre os participantes.
Enquanto se desenvolvem esses movimentos na APEC e no leste asiático, o Mercosul (e por conseguinte o Brasil) permanece imóvel em matéria de novos entendimentos comerciais. Com o problemático acordo entre o bloco e a União Europeia postergado para 2012, as perspectivas de novos acordos continuam a obedecer a “estratégia sul-sul” com perspectivas comerciais limitadas. Enquanto isso, o ALC da Comunidade com a Coreia do Sul entrou em vigor no início de outubro e as negociações com Canadá e Índia estão adiantadas. Até as perspectivas da indefinida ampliação do ACE-53 do Brasil com o México parecem estar amortecidas e, se e quando ocorrer, as preferências recebidas já estarão previamente erodidas pelos inúmeros acordos já firmados pelo México com outras áreas.
Mauro Laviola: consultor de comércio exterior e diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)