Prepare-se para a Nota Fiscal Eletrônica

Recomendação da ABAL é para as empresas da indústria se adequarem ao novo sistema de emissão, que será obrigatório a partir de 1º de abril

O ano de 2009 começou e trouxe com ele a necessidade das empresas do setor do alumínio se adequarem à obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Segundo inciso XXVII do Protocolo ICMS 68 de 04.07.2008, a partir de 1º de abril, as empresas fabricantes de alumínio primário, ligas de alumínio e produtos laminados devem emitir apenas a NF-e para todas as suas operações.

Entretanto, como ainda existem dúvidas na interpretação do texto do Protocolo, quanto à abrangência dessa obrigatoriedade para alguns segmentos, A ABAL recomenda que todas as empresas do setor do alumínio estejam preparadas para iniciar suas operações com a NF-e, a partir de 1º de abril, qualquer que seja a interpretação dada ao texto da regulamentação

Desde a publicação do Protocolo, o Grupo de Trabalho de Questões Tributárias da ABAL vem discutindo com órgãos do governo e Secretarias da Fazenda de diversos estados, os critérios determinantes da obrigatoriedade quanto à adoção da NF-e a partir de abril/2009, uma vez que o texto do Protocolo 68/08 deixa dúvidas em relação aos segmentos produtivos abrangidos.

Mario Dias, coordenador do Grupo cita o exemplo dos fabricantes de produtos extrudados que podem entrar no bojo das empresas laminadoras, pois para a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE o conceito de laminação é mais abrangente que o usado pelo mercado. Dias também cita os produtores de alumínio secundário, cuja inclusão não está explicita no texto original.

Já o coordenador do Subgrupo de NF-e, Dionel Costa Neto, salienta que as empresas de alumínio secundário devem se preparar para emitir notas fiscais eletrônicas a partir de abril. “Pois a fiscalização não consegue diferenciar se a liga de alumínio é proveniente de alumínio primário ou secundário”, explica.

Com o propósito de dirimir tais dúvidas, os integrantes do Grupo estão redigindo um texto complementar para a regulamentação, que represente de forma mais clara a participação do setor do alumínio em seus diversos segmentos produtivos. A sugestão de texto será apresentada em março ao órgão responsável pela implantação da NF-e em todo o País, para entrar em vigor em setembro desse ano. “Até mesmo entre as Secretarias da Fazenda não há consenso sobre a interpretação do texto; o fato é que o Protocolo contemplou os setores de embalagens e de autopeças; e a indústria do alumínio entrou nesse processo como parte integrante da cadeia produtiva desses setores”, afirma Dias.

A ABAL, que desde o início desse processo posicionou-se favorável a inclusão de toda a indústria do alumínio na lista de setores obrigados a emitirem nota fiscal eletrônica, reforça sua recomendação de que todos seus associados se preparem para adotar a NF-e a partir de 1º de abril. Os esforços da associação caminham para a inclusão total do setor, ainda esse ano.