Sai acordo para a logística de embalagens
Documento assinado por 21 entidades garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas
O governo federal assinou, nesta quarta-feira (25/11), o Acordo Setorial que estabelece a logística reversa de embalagens em geral. O acordo foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e 21 entidades representativas do setor. Com isso, os empresários se responsabilizam por criar um sistema de recolhimento e destinação adequada dos produtos.
Além de garantir a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o compromisso representa um esforço conjunto de diversos setores para promover a sustentabilidade do processo produtivo no País. “Esse é um momento de convergência para uma ambição que deve ser ampliada e reavaliada sempre que possível“, ressaltou Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, o objetivo é estimular os setores que ficaram de fora a aderir ao acordo.
A ABAL, entidade assinante do acordo, foi representada no evento pelo seu presidente executivo. Para Milton Rego, a assinatura do Acordo Setorial é um marco de um longo processo de negociação que envolveu a indústria, a distribuição e os catadores. “Um acordo tão amplo assim é uma demonstração da maturidade desses atores e do Governo Federal e contribui significativamente para o desenvolvimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. As embalagens de alumínio são aquelas que tem a maior taxa de reciclagem de todas as embalagens e certamente servirão de parâmetro para os outros setores“, ressalta.
O acordo está previsto na PNRS, estabelecida pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Segundo a legislação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.
Assim, fica garantido o retorno dos produtos descartados (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
Fazem parte do Acordo Setorial Embalagens:
Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados – ABAD
Associação Brasileira do Alumínio – ABAL
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC
Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados -ABIMAPI
Associação Brasileira de Industria de Águas Minerais – ABINAM
Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – ABINPET
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE
Associação Brasileira da Indústria do PET – ABIPET
Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins ? ABIPLA
Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST
Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas -ABIR
Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA
Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE
Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas – ABRAFATI
Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade – ABRALATAS
Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS
Indústria Brasileira de Árvores – IBÁ
Instituto Socioambiental dos Plásticos – PLASTIVIDA
Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV
ANCAT representando o Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Reaproveitáveis e Recicláveis
Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)