MERCOSUL adota Sistema Harmonizado 2017

Não houve alteração nos códigos e descrições Capítulo 76

O Mercosul aprovou, em 6 de dezembro, a  Resolução GMC nº 26/2016, que adequa a Tarifa Externa Comum (TEC) à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017).

A referida normativa deverá ser internalizada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio de resolução Camex, prevista para ser publicada nos próximos dias, para entrar em vigência a partir de 1º de janeiro de 2017.

Como estão contemplados ajustes nos códigos tarifários, é importante a análise das alterações para adaptar os procedimentos adotados pelos operadores de comércio exterior. Em uma análise inicial, não houve alteração nos códigos e descrições dos itens tarifários do Capítulo SH 76 (alumínio e seus produtos).

A versão preliminar, inclusive com correlação entre o SH 2012 e SH 2017, está disponível no site  do MDIC.