2013 é um ano que não terminou, diz diretor do DIAP
Em entrevista ao Congresso em Foco, Antonio Augusto de Queiroz faz balanço de 2013 e aponta cenário político para 2014
O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar- DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, concedeu entrevista para o site Congresso em Foco no final de dezembro de 2013. Segundo ele, o Congresso não atendeu às demandas dos protestos e tem pendências para o novo ano. Na entrevista a seguir, ele faz um balanço de 2013 e aponta cenário político de 2014.
Congresso em Foco – 2013 foi um ano de boa produção legislativa?
Antônio Augusto de Queiroz – A produção legislativa em 2013 ficou aquém das expectativas do ponto de vista da quantidade. As manifestações de junho fizeram crer que haveria uma ofensiva tanto do Parlamento quanto do governo para atender as demandas prontamente. Isso não ocorreu. Do ponto de vista quantitativo, a produção ficou abaixo da média histórica.
Mas perdeu em qualidade também?
Qualitativamente, há aspectos positivos, que merecem menção. Primeiro, a agenda social. Foi transformado em norma legal o Estatuto da Juventude, foram destinados mais recursos para a saúde e a educação com a canalização de recursos do pré-sal. Houve avanços com a aprovação de projeto que garante maior atendimento a pessoas que sofreram violência sexual, com a criação do programa Mais Médicos, o financiamento de bens duráveis, como TV e geladeira, para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Do ponto de vista social, houve coisas relevantes. Do ponto de vista financeiro, o governo centrou forças no enfrentamento da crise. Houve desoneração da folha de alguns impostos federais, nos transporte municipal, redução da tarifa elétrica, redução de tributos para a cesta básica. Na esfera trabalhista, extensão aos empregados domésticos dos mesmos direitos dos demais trabalhadores. No campo da infraestrutura, passaram o marco do setor elétrico e a Lei dos Portos. Por último, há de se destacar três matérias na área de transparência e controle social: a lei que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas por atos contra administração publica. Pela primeira vez, neste país, vai se punir o corruptor. Também foi aprovada a Lei de Conflito de Interesses, que torna mais rigorosa a relação do servidor com o setor privado. Foi promulgada, ainda, a emenda constitucional que institui o voto aberto. Mesmo tendo havido menos leis, 145 até hoje – aquém da média histórica, que fica em torno de 200 -, há aspectos positivos que surpreendem diante de alguns fatos.
Por que a produção legislativa caiu, em termos numéricos?
O governo Dilma temendo que o país fosse rebaixado pelas agências de risco, adotou uma postura defensiva no Parlamento. Com medo da “agenda bomba”,trancou a pauta com regime de urgência e medida provisória. Isso explica, em certa medida,por que essa produção legislativa ficou em termos quantitativos abaixo da média.
O Congresso ouviu a voz das ruas durante as manifestações?
Não na dimensão que se esperava. O Senado foi mais proativo. Algumas pautas ainda estão pendentes de deliberação. Os grandes fatos de 2013 – a Copa das Confederações, a prisão dos condenados na Ação Penal 470 e as manifestações de junho – continuarão influenciando 2014. 2013 é um ano que não terminou. Tem uma agenda grande pendente de matérias apresentadas pelo governo e por parlamentares para dar resposta as ruas. A Copa das Confederações criou a expectativa de o Brasil ganhar a Copa do Mundo. Se não ganhar, será uma grande frustração. A prisão dos mensaleiros vai ter reflexo na eleição presidencial. Isso será usado nas eleições. 2013 se projeta em 2014 com a repercussão de uma agenda pendente.
O que há de mais importante nessa agenda?
Uma série de projetos, como a ficha limpa para servidor público, a transformação da corrupção em crime hediondo, o passe livre para estudantes de modo geral no transporte coletivo. O fim das aposentadorias de juízes e promotores punidos administrativamente. O Código de Mineração, o marco civil da internet, o Código de Processo Civil, o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), a emenda constitucional do orçamento impositivo. Essas matérias serão objeto de preocupação do Congresso nos seis primeiros meses de 2014.
De que maneira as manifestações fizeram a relação do governo e do Congresso mudar?
Depois de junho, a presidenta Dilma modificou a relação com o Congresso. Graças a isso, evitou a aprovação da agenda bomba, com matérias polêmicas que poderiam travar o Parlamento e provocar despesas. Passou a promover reunião com os líderes de diversos partidos para definir pauta e a dialogar. Ela tinha uma postura de indiferença em relação aos parlamentares. Teve de mudar para impedir a aprovação de medidas que trariam dissabores para o governo. Foi uma reação dela. Dilma não prestigiava o Congresso. Os parlamentares também reagiram, quando definiram, por exemplo, datas para a análise de vetos presidenciais, a devolução de medidas provisórias que não chegassem com determinada antecedência. Matérias que criaram dificuldade para o governo, mas que decorriam ainda da indiferença da presidenta com o Congresso. Ela mudou a forma de se relacionar com os congressistas. Para 2014, é possível que ela tenha domínio maior sobre o Congresso, para travar o que possa trazer dificuldade, em função da aliança eleitoral.
Como ela pode fazer isso na prática?
Vai incluir os principais partidos em sua base, renovando a aliança com o PMDB. Embora seja um ano eleitoral, com grande apelo por mudanças que possam implicar aumento de despesas, o fato de esses partidos integrarem a coligação que levará à disputa eleitoral vai certamente permitir algum tipo de entendimento para não criar muito problema à sua própria candidata. Nos primeiros meses do ano, Dilma vai tentar acelerar essa agenda. O governo está temeroso com a possibilidade de rebaixamento da nota do país pelas agências de risco. Acho que vai entabular negociações para os anos seguintes e buscar administrar o impacto dessas medidas com esses partidos e segmentos na sociedade em busca de trégua neste ano de 2014. Ou seja, assumir compromissos para anos seguintes, em função da ameaça concreta de que possa haver especulação com as agências de risco. O governo criou maquiagem contábil e isso pode trazer problemas.
O problema de articulação política do governo foi superado com a nova postura de Dilma?
Não está completamente superado. Na verdade, ainda está longe de chegar a um nível de entendimento ideal das forças. Isso decorre muito do fato de que não há uma relação amistosa entre a presidenta e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Independentemente dos métodos que possa adotar, ele é muito articulado, preparado e ousado. Pela primeira vez, depois do Ulysses Guimarães, o PMDB talvez tenha um líder com condições de encaminhar e fazer valer a força do partido. Ele tem feito valer sua força no colégio de líderes. Este ano, o emprego de medidas provisórias foi menor do que nos anos anteriores. Mas não está tudo superado.
Dilma conseguiu tirar proveito da onda de protestos que sacudiu o país?
Nos protestos de junho, o cidadão se manifestou em quatro das suas cinco dimensões. A primeira, como eleitor – o cidadão é titular do poder e delega para que alguém vote, legisle em seu nome, mas com prazo certo e prestação de contas. Os políticos em geral não têm respeitado esses princípios. A segunda dimensão, que é a de contribuinte – a percepção geral é que o dinheiro está sendo canalizado para a corrupção, a construção de estádios que pobres não frequentarão, o financiamento de empresários que não têm compromisso com a seriedade na gestão. A terceira dimensão foi em protesto contra a má qualidade dos serviços públicos, como transporte, segurança e saúde. A quarta dimensão foi como consumidor, temeroso de que voltasse a inflação. As manifestações coincidiram com o aumento do preço do tomate, por exemplo. Temerosas com a volta da inflação e da taxa de juros, as pessoas compareceram às ruas. Na quinta dimensão, que é como trabalhador, as pessoas não foram às ruas. Se os trabalhadores tivessem ido, teriam acontecido três coisas.
O que teria sido diferente?
Primeiro, haveria mudança na política macroeconômica; segundo, haveria pedido de destituição do governo como ponto central; terceiro, não haveria quebra-quebra, porque entidades têm organização e liderança e teriam controle sobre esse processo. Os trabalhadores não foram para as ruas porque ainda estão satisfeitos com o nível de emprego e crescimento da renda, que tem sido constante no Brasil. Esse diagnóstico das dimensões do cidadão dá uma percepção de que o ambiente é de continuidade, com alteração de rota, de estilo de governar. Indica que as chances reais de um candidatode oposição radical são baixas. A oposição só terá chance se ocorrer mudança mais forte na economia. Considerando-se os candidatos postos, se Dilma corre algum risco, é com Eduardo Campos.
Por que, na sua avaliação, Eduardo Campos é mais perigoso do que Aécio?
Porque não é oposição radical, reconhece as conquistas dos governos anteriores, quer aprofundá-las, fazê-las com menos custos e mais eficiência. A dificuldade é ele chegar ao segundo turno. Se isso ocorrer, aí o quadro pode piorar para Dilma. Se, por hipótese, analisarmos quem apoiaria quem no segundo turno, numa disputa entre Eduardo e Aécio, ela certamente apoiaria o Eduardo. O eleitorado petista é antitucano. Entre Dilma e Aécio, o Eduardo certamente apoiaria Dilma. Seu eleitor iria para ela. Na hipótese de Dilma e Eduardo, o Aécio certamente apoiaria Eduardo. Em três hipóteses, ele aparece em duas. O candidato que ficar fora, no segundo turno, certamente o apoiará na disputa contra quem for. Com isso, permite chegar a uma avaliação que num segundo turno ele teria muito mais chances do que um candidato de oposição radical.
As pesquisas têm demonstrado recuperação na popularidade da presidenta, desde as manifestações. O índice de aprovação ao governo Dilma dá margem segura para a reeleição?
A popularidade do presidente tem relação direta com a própria eleição. Se nós analisarmos as últimas eleições, fica fácil visualizar isso. Em 1989, Sarney tinha baixa popularidade, abaixo de 15%. Ninguém que o apoiou conseguiu ter desempenho superior a 15% dos votos. Havia um ambiente por renovação e mudança. Ganhou a eleição quem se apresentou como oposição, Fernando Collor. Em 1994, o Itamar fez sucessor. Tinha 55% de apoio e o transferiu para o seu candidato, FHC, eleito com 54,2%. Em 1998, FHC tinha 58% de aprovação e se reelegeu com 53% no primeiro turno. Já em 2002, tinha aprovação de 35%. O ambiente passou a ser de mudança, não conseguiu fazer sucessor. Em 2006, Lula tinha 63% de popularidade, e se reelegeu com 60,8% no 2º turno. Em 2010, tinha 85% de popularidade, e fez Dilma sucessora com 53% dos votos no segundo turno. Em 2014, se a aprovação de Dilma superar os 50%, a tendência é que se mantenha a matriz de continuidade.
O que distinguirá a eleição de 2014 da eleição de 2010?
Aquela tinha caráter plebiscitário. Havia polarização entre PSDB e PT. Agora tem a candidatura de Eduardo Campos. Havia coincidência de agenda de candidatos. Serra e Dilma falavam praticamente a mesma língua do ponto de vista ético, econômico e social. Agora, Aécio vem com uma agenda liberal, Eduardo vem com meio-termo em relação aos dois. Dilma e Serra tinham perfil gerencial, técnico. Agora, Aécio e Eduardo têm perfil mais político. Na eleição passada, não havia terceira via. Eduardo pode construir essa via. A eleição passada usou a denúncia como arma política. Na próxima eleição isso vai ser anulado. Vão acusar o Eduardo pelo caso dos precatórios. Vão tentar vincular a Dilma ao mensalão. O Aécio, ao problema dos tucanos em São Paulo. O espaço programático tende a ser mais debatido. Não vai ficar na acusação da vez anterior, só com a desqualificação dos candidatos, o denuncismo.
Mas Marina não se apresentava como essa terceira via também em 2010?
Marina não tinha um partido que lhe desse sustentação na hipótese de ser eleita. Isso é determinante para definir uma terceira via. O voto nela foi muito de protesto. Quando terminou a eleição boa parte desse eleitorado foi para Dilma. Não era eleitorado propriamente de oposição.
Isso significa que o eleitorado está cansado dessa polarização PSDB e PT?
O eleitor está fadigado com a disputa PT e PSDB. Não tem saudade do PSDB, nem está plenamente satisfeito com o PT. Se olharmos a pauta dos partidos, o PT vai ter agenda positiva, prometendo aprofundar o que está em curso. Eduardo Campos também tem agenda positiva, reconhece os avanços anteriores e promete fazer mais e melhor. Já o PSDB é agenda negativa, vai tentar mostrar descuido do governo, na linha de defender privatizações, o que não tem na população apelo grande. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras são os principais apoios do governo para o desenvolvimento nacional. A abordagem na campanha terá esse componente.
Que vantagem Dilma tem hoje sobre seus adversários?
Dilma está melhor em três condições. Tem mais tempo de TV, tem melhores palanques nos estados e recursos financeiros de campanha. Ela terá vantagem em relação aos adversários, além de disputar no mandato. Mas se houver mudança brusca na economia, seja com desaceleração da economia ou rebaixamento de agências de risco, aí o quadro pode mudar. A economia pode ser a grande adversária ou a grande aliada da Dilma.
No início do ano, dois políticos experientes e controversos assumiram as presidências da Câmara e do Senado. Como foi esse primeiro ano de gestão de Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros?
São dois parlamentares experientes e que sabem trabalhar com rumores da opinião publica para não tomar decisão precipitada. Seus antecessores, Marco Maia e José Sarney, criaram menos dificuldade para o governo. Renan marcou data para a análise dos vetos presidenciais. Henrique Eduardo Alves apoiou o orçamento impositivo.
Eles se elegeram, apesar das denúncias a que respondiam.
Mas aí o Marco Feliciano roubou a cena. No caso do Henrique, as denúncias não tiveram grande repercussão na mídia. Renan apresentou uma agenda positiva, no sentido de cortar cargos, extinguir o serviço médico, medidas que tinham por objetivo conquistar a simpatia da opinião pública, atender ao apelo da mídia. Aconteceu, no Senado, de o Blairo Maggi (PR-MT), uma liderança ruralista, ser eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente. Essas coisas repercutiram na imprensa e deixaram em segundo plano a presidência das duas Casas. Eles se beneficiaram de haver outro foco para a imprensa, isso diluiu o desgaste deles.
Quem criou mais dificuldade para o governo: Renan ou Henrique?
O Renan foi mais duro e criou mais dificuldade para o governo. Tomou medidas concretas. Henrique fez aprovar a PEC do orçamento impositivo. Renan deixou de apreciar algumas medidas provisórias porque chegaram a menos de sete dias do prazo final. Por outro lado, Renan salvou o governo em determinadas circunstâncias. Se não bancasse a votação da Lei dos Portos, o governo teria sido desmoralizado em relação à proposta do marco de infraestrutura. Ele calibra bem, uma no cravo e outra na ferradura.
O que vai mudar na relação do Executivo com o Legislativo com a entrada em vigor do orçamento impositivo?
Para o governo, é compartilhar gestão, dentro da lógica de que quem elege deve governar. Um segundo ponto é negociar a política pública, contemplar determinados pleitos dos partidos, o que é legitimo, no controle das políticas publicas. O terceiro é o aspecto orçamentário, atender, liberar emendas na conveniência em que o parlamentar ficava dependente. A questão não se limita a emendas. Parte dos recursos vai para a saúde. Mas existem convênios e liberalidades do governo que continuam sendo elementos de dependência do Legislativo. Muda pouco em relação ao que é hoje. Embora estabeleça a liberação automática das emendas, o Ministério Público vai ficar atento ao parlamentar que destinar verba para aventureiros ou eventos esportivos e culturais que caracterizem um desvio de finalidade. A emenda vai ser liberada, mas isso vai trazer a responsabilização de quem a encaminhou. Isso cria para o parlamentar uma responsabilidade adicional. Antes, ele tinha emenda. Era liberada se tivesse projeto. Havia mais cuidado.
O orçamento impositivo não acaba com o toma-lá-dá-cá como argumentam seus defensores?
Não acaba com o toma-la-da-cá. Porque continua a negociação da política pública e orçamentária a respeito de convênios, além da indicação de cargos. Não resolve esse problema da dependência do parlamentar em relação ao governo.
O que é possível esperar de 2014 no Congresso?
2013 se projeta em 2014 pelas pendências que tem e se encerra logo ali na Copa. O país vai começar a funcionar em março, depois da Semana Santa. Mas aí terá Copa e eleição. Haverá um período muito curto de atividades no Parlamento. Em 2014, as manifestações voltam com força, por causa das eleições e da Copa. O governo tem de continuar torcendo para que os trabalhadores, como classe, continuem satisfeitos. Aí não haveria mudança estrutural. Foi assim nas Diretas Já, na anistia, na Constituinte e na destituição do presidente Collor. Quando tem liderança, recursos, organização, o trabalhador é um ator social muito importante e peso.
Como 2014 deve entrar para a história?
Só vai entrar para a história como relevante se houver crise econômica ou troca de comando de governo. Fora disso, vai ficar como um ano pouco produtivo. Inclusive porque o governo vai ter muitas dificuldades do ponto de vista fiscal. Por isso, está adiando uma série de despesas para o ano que vem. Mesmo que estabeleça superávit baixo, não será tarefa fácil cumprir. Mas a demanda da população volta em 2014. O governo vai ter de dar resposta sob risco de não se reeleger. Vai ser um ano de transição, como continuidade de 2013 e passagem para 2015.
Em 2013, o governo soube responder as manifestações das ruas?
No primeiro momento, houve absoluta falta de coordenação do governo. Propôs e recuou no plebiscito da reforma política, houve vaivém, desorientação. Depois, Dilma acertou ao pegar uma proposta do governo que estava parada havia mais de seis meses, o Mais Médicos. Ela mesma resistiu a assinar a MP várias vezes. Aquilo que era um problema virou a solução. Com isso, conseguiu ter uma atuação moderadamente positiva nesse cenário. Não teve de endividar o estado, garantindo benefícios como o passe livre. Se não conseguiu contornar, pelo menos conseguiu adiar essas demandas reprimidas, que voltarão mais na frente. Pode ser que venham de forma mais concreta. Já houve sinalização do governo de destinar mais recursos para a saúde, com as emendas parlamentares, isso vai ser apresentado como medida de investimento nessas políticas universais sem as quais esse pessoal que ascendeu com políticas afirmativas se mantém.
A oposição não soube tirar proveito dessa insatisfação das ruas?
A oposição é confusa e pequena. Sempre que havia algo propositivo apresentado pela oposição, alguém da própria oposição cobria isso com denúncia. Quando um partido acusa o outro, a oposição só critica do ponto de vista ético e da eficiência de um governante, é porque não tem projeto alternativo. Acredito que o Aécio vá se diferenciar com uma agenda impopular, com privatização, mas estabelecendo um debate programático.
A reforma ministerial, que Dilma promete anunciar entre janeiro e o Carnaval, poderá trazer alguma mudança?
Não terá mudança de rumo. O governo é muito ineficiente na coordenação das ações. Os ministérios estão sem recursos em razão da necessidade que o governo tem de se aproximar da meta de superávit, com medo de ter rebaixamento da notadas agencias de risco. Poucos ministérios foram tão ruins quanto o de Dilma. Essa mudança não vai trazer mudança qualitativa nesse ministério. Vai haver troca de quem vai disputar a eleição por pessoas de partido ou técnicos que possam dar continuidade. Ela deve ter ainda mais controle. Os ministros atuais têm medo de tomar bronca e pedem benção à chefe. Ela não tem tempo para orientar cada ministro, que não tem iniciativa. Haverá mudanças importantes na coordenação do governo. A eventual ida de Mercadante para a Casa Civil vai dar nova dinâmica ao governo. A saída da Ideli pode ajudar o novo ministro das Relações institucionais a ter mais autonomia para agir. A Ideli só faz o que Dilma manda. Pode haver melhoria nesses dois postos. Nos demais, não acredito em melhora. Vai continuar na mesma paralisia.
Qual foi o saldo para a economia em 2013, em termos de política econômica?
A presidenta Dilma estabeleceu uma disputa muito inteligente com o mercado financeiro, de enfrentar o inimigo de qualquer governante. Quem gosta de pagar juro elevado? Ela escolheu esse segmento como adversário. Conseguiu trocar o presidente do Banco Central. Alterou a poupança, reduziu o spread bancário pela concorrência dos bancos oficiais. O Copom foi reduzindo a taxa de juros a patamar civilizado. Até aí vinha muito bem. Enfrentou segmento pesado que investiu na desqualificação do governo. Quando chegou o momento em que a presidenta resolveu brigar com os concessionários do serviço público, que eram até então aliados, isso fragilizou o governo. Esse setor se aliou ao setor financeiro e à imprensa e conseguiu dar nó no governo. Houve aumento da batata e do tomate, aproveitando risco de retorno da inflação, obrigou o governo a recuar naquilo que tinha de mais importante, que era reduzir a taxa de juro. Tem pouca medida estrutural. A maioria das medidas do governo é conjuntural, como a redução da tarifa de energia, da taxa de juros. São medidas que trazem beneficio para a população, mas que basta o retorno dos juros e da inflação, para perder a eficácia. O que poderia ser estrutural ficou prejudicado por causa da margem de lucro dos concessionários. Agora Dilma tem dialogado com os empresários, mas se não tivesse mudado, não teria condições de se reeleger porque haveria especulação em relação a esse suposto intervencionismo econômico. Ela está conseguindo restabelecer, ainda que timidamente, a credibilidade do mercado. Mas continua com risco alto. Todas as previsões do ministro da Fazenda – nunca vi um sujeito errar tanto – ficam pela metade. Do ponto de vista de credibilidade do governo, isso é muito ruim.
Diferentemente de seu antecessor, o ex-presidente Lula, Dilma não tem relação de proximidade com os sindicatos. O governo Dilma tem sido negativo para o trabalhador?
Do ponto de vista dos trabalhadores, não há diálogo, mas houve conquistas. Ela aquiesceu propostas do Congresso. Entre os pontos que considero corajoso, e que governos anteriores não fizeram, foi estabelecer política de crescimento real do salário mínimo por cinco anos, até janeiro de 2015, além da correção da tabela do Imposto de Renda nesse período. Houve também a sanção da lei do aviso prévio, o reconhecimento do teletrabalho, a criação do Pronatec, o adicional de periculosidade, a isenção de Imposto de Renda até R$ 6 mil para trabalhadores com participação nos lucros das empresas e a extensão dos direitos dos empregados domésticos. Em relação aos trabalhadores, o balanço não é negativo.