Câmara aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

Projeto será novamente apreciado pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 10 de março, um substitutivo ao Projeto de Lei 203/91, do Senado Federal, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A política é inovadora por tratar da responsabilidade ambiental sobre os resíduos e ao estabelecer a logística reversa – aquele que gera o resíduo será o responsável por sua destinação final.

Entre as inovações da PNRS há o conceito de responsabilidade compartilhada, em que todo agente – fabricante, importador, distribuidor, comerciante e consumidor – tem sua parcela de responsabilidade em relação à destinação de resíduos – desde a obtenção de matérias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo, pelo consumo até a disposição final.

O projeto aprovado na Câmara obriga também implementação de sistemas de logística reversa para agrotóxicos e outros produtos cujos resíduos e embalagens, após o uso, sejam considerados resíduos perigosos. Em relação à coleta seletiva, serviços públicos de limpeza urbana devem estabelecer um sistema para sua execução, além de implantar um sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos. Ainda, segundo a lei, os consumidores serão obrigados praticar a coleta seletiva, acondicionando adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados.

O projeto aprovado pela Câmara seguirá agora ao Senado Federal para uma nova apreciação, onde, após aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Clique aqui para consultar a íntegra do referido PL.