CETESB apresenta novo regimento interno

Entre as novidades, Câmaras Ambientais introduzem mecanismo de consulta pública

A introdução de mecanismo de consulta pública, no processo de avaliação de propostas submetidas à aprovação da Diretoria da CETESB, é a principal novidade do novo Regimento Interno das Câmaras Ambientais (CA´s) do Estado de São Paulo.

A informação foi destacada em reunião do presidente da CETESB, Otavio Okano, em 1º de setembro, com os atuais presidentes das Câmaras Ambientais, quando se apresentou o  novo Regimento, que traz também outras novidades como regulamentar a eleição e mandato do presidente e do secretário-executivo; alterar o número de membros representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente; e disciplinar a atuação dos grupos de trabalho.

Okano afirmou que a reestruturação do Regimento Interno tem o objetivo de discutir e formular políticas públicas na área ambiental, na linha dos acordos setoriais e ampliar as parcerias, e que as relações entre a CETESB e o setor produtivo se estreitarão ainda mais. “Podemos colher frutos melhores do que já temos, e com melhores resultados, com todos ganhando, em especial a sociedade civil, com a melhoria da qualidade ambiental no Estado de São Paulo”, disse.

Os presidentes das Câmaras Ambientais concordaram com a nova estruturação do Regimento Interno e viram com bons olhos a abertura de novos espaços para discussão dos temas ambientais. Hoje, as CA´s vêm ampliando sua atuação para tratar temas transversais e comuns a todas as áreas, como a política de resíduos sólidos, energia, mudanças climáticas e outros. Entre os presentes na reunião estava Gilberto Veronese, presidente da Câmara Ambiental do Setor Metalúrgico, Mecânico e Siderúrgico e consultor de meio ambiente da ABAL.

Fonte: CETESB (http://www.cetesb.sp.gov.br/noticia/321, Noticia)