CONAMA estende cronograma de reuniões sobre lançamento de efluentes

Prazos para complementação das condições e padrões de lançamentos de efluentes também são prorrogados

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, tendo em vista a necessidade de definir um texto bem fundamentado das legislações em processo de revisão (Resoluções 357/05 e 397/08) sobre lançamento de efluentes, estabeleceu um cronograma de continuidade das reuniões dos subgrupos e do GT que se estenderá até 31 de março de 2009, no mínimo.

Assim, para dar mais tempo aos Subgrupos Técnicos (veja matéria na Agenda nº 747) concluírem seus trabalhos, o CONAMA prorrogou o prazo para complementação das condições e padrões de lançamentos de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, e no art. 3 da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008, por mais seis meses a partir da data da publicação desta Resolução (até a expedição dessa agenda, não havia sido publicada a decisão no DOU). Também foi adiada a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes de 03 de março para 31 de março de 2009.

Contribuições adicionais de interesse dos associados poderão ser encaminhadas à Comissão de Meio Ambiente da ABAL, aos cuidados de Valéria B. Lima, e-mail: valerialima@abal.org.br.