Entidades e integrantes do MMA discutem Compensação Ambiental
Proposta do Conama inviabiliza financeiramente empreendimentos
No último dia 24 de junho, representantes da indústria e do setor elétrico se reuniram com a Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, e com a diretora do departamento de Mudanças Climáticas dessa Secretaria, Branca Americano. A reunião teve como objetivo apresentar e colher reações sobre a nova proposta de Resolução, disponibilizada recentemente no site do CONAMA, que dispõe sobre a mitigação de impactos ambientais decorrentes de emissões de dióxido de carbono (CO2) oriundos de usinas termelétricas a óleo combustível e carvão.
Participaram do encontro o vice-presidente da ABAL, Adjarma Azevedo, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileiras dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), e da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET).
Os representantes do setor elétrico ponderaram sobre a total impossibilidade de implementação da proposta do Conama, na forma como está disposta, uma vez que a mesma não prevê mecanismos para que os empreendedores possam exercer domínio e ações nas áreas de recuperação florestal em áreas de reserva legal, unidades de conservação e terras públicas degradadas. Outro ponto observado foi a necessidade de um tempo para se iniciar a compensação, ressaltando que a versão da proposta ainda inviabiliza financeiramente os empreendimentos.
Diante da evolução dos fatos, foi solicitado ao IBAMA que suspendesse imediatamente a aplicação dos requisitos para o licenciamento impostos pela Instrução Normativa 07/09, até que uma orientação definitiva nesse sentido seja estabelecida. A instabilidade regulatória tem criado obstáculos à preparação de projetos considerados aptos a participar dos próximos leilões de energia elétrica. Ao término da reunião, apesar de curtos prazos, as partes concordaram em se comunicar e a Secretária solicitou 30 dias para a revisão e reapresentação da nova proposta.