Fmase discute Código Florestal e propostas para COP 16

Reunião do fórum contou com presença de assessora técnica do deputado Aldo Rebelo para falar sobre formas de viabilizar economicamente

A ABAL participou da última reunião do Fmase – Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, realizada no dia 15 de setembro, na sede da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), que teve como uma das pautas o novo Código Florestal Brasileiro, cuja aprovação no Congresso foi conduzida pelo Deputado Federal Aldo Rebelo (PC do B, SP).

A reunião contou com a presença da assessora técnica do deputado, Samanta Pineda, que falou sobre as negociações e os bastidores da aprovação da lei que teve como principais pontos alterados a regulamentação sobre as Áreas de Proteção Permanente (APP) e as Reservas Técnicas (RL). Segundo a assessora, a racionalização das APPs e a obrigatoriedade da RL apenas para áreas rurais incentivam e contribuem para viabilizar economicamente a construção de usinas hidrelétricas.

Em outra pauta, o GT de Mudanças Climáticas está trabalhando em conjunto com a CNI e o governo em um documento de proposições da indústria, incluindo os setores de energia e alumínio, para ser apresentado na COP-16, que será realizada no México, no inicio de dezembro. Ainda sobre as mudanças climáticas, a ABAL – por meio de seu representante Gilberto Veronese – informou que já enviou à CETESB os dados das emissões de gases de efeito estufa – GEE da indústria do alumínio instalada no estado de São Paulo, para compor o inventário estadual de emissões de GEE.

A reunião do Fmase ainda discutiu o PL que está tramitando no Congresso e que trata da competência institucional de licenciamentos ambientais, se é municipal, estadual ou federal, conforme a amplitude do empreendimento e do impacto ambiental provocado.