Governo lança Portal de Licenciamento Ambiental

Solicitações de alvarás e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais poderão ser efetivadas via internet

O governo do Estado de São Paulo lançou no dia 24 de outubro o Portal de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA). Nesta primeira etapa, as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet.

“Estamos vencendo um grande desafio, que é garantir a proteção do meio ambiente proporcionando agilidade ao processo de licenciamento, além de fortalecer a fiscalização”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas.

O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, iniciado em 2009 com a CETESB – que já licenciava as atividades industriais – assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. Agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.

Clique para acessar o Portal de Licenciamento Ambiental da CETESB