MDIC conclui 1ª investigação de falsa declaração de origem não preferencial

Foi investigado o caso de imãs de ferrite utilizados em autofalantes provenientes de Taiwan

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) concluiu a primeira investigação brasileira sobre falsa declaração de origem não preferencial. Foi investigado o caso de ímãs permanentes de ferrite (cerâmico) em forma de anel, utilizados em autofalantes. A medida foi publicada no DOU de 11 de agosto de 2011, na Portaria Secex n° 25/2011.

A licença de importação originalmente declarava uma determinada empresa, sediada em Taiwan, como fabricante destes produtos. A investigação, porém, concluiu que os produtos não foram produzidos pela empresa, conforme inicialmente declarado. Diante disto, o MDIC indeferiu a licença de importação e, desta forma, os produtos não entrarão em território brasileiro.

As importações desse produto da China são objeto de aplicação de direito antidumping de 43% (Resolução Camex n° 37/2010). A falsa declaração de origem investigada foi apresentada com o objetivo de realizar a importação sem o correspondente recolhimento dos custos relacionados à aplicação do direito antidumping.