Mercosul aprova elevação tarifária temporária

Medida será aplicada por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período

O Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em dezembro em Montevidéu, Uruguai,  aprovou mecanismo que permite aos países membros do bloco aumentar temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação.

O mecanismo será um instrumento paralelo à já existente Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, por meio da qual é possível elevar ou reduzir as alíquotas de, no máximo 100 itens. O novo mecanismo permitirá a cada país elencar cem códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que não estejam na Letec, para elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos importados de países extrabloco, respeitados os tetos compromissados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para incluir itens no mecanismo, o país deverá informar aos parceiros o aumento significativo das importações originárias de países do extrabloco e ainda o dano causado à produção interna. A medida será aplicada por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que sejam mantidas as circunstâncias que motivaram a medida.

Fonte: Ascom MDIC (21/12/2011)