Ministério do Planejamento define regras de compras governamentais sustentáveis

As obras devem acontecer de forma que não agridam o meio ambiente

Foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro a Instrução Normativa nº 1, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que define as regras das compras governamentais sustentáveis que envolvem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas. De acordo com a IN, a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal terão que seguir critérios de sustentabilidade.

As obras públicas deverão ser elaboradas pensando na economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água e na utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. A IN também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis, redução da necessidade de manutenção, o uso de energia solar, além da comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra.

Clique nos anexos I.N.1.pdf e I.N.1.1.pdf e leia a íntegra da Instrução Normativa nº 1.