MMA e IBAMA estudam unificação de critérios de investimentos de educação ambiental

Após primeira reunião, GT deve propor mecanismos conforme a Lei 9.795

Como pré-requisito para o licenciamento ambiental dentro do que prevê a Lei 9.795, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o IBAMA estudam a possibilidade de unificar os critérios de investimentos em ações de educação ambiental. No dia 24 de abril aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho que deve propor mecanismos legais, priorizando a aplicação em programas de educação ambiental junto às populações atingidas por empreendimentos com fortes impactos ambientais, como os das áreas de petróleo e hidrelétricas, conforme define a legislação em vigor.

Espera-se que a proposta melhore o entendimento sobre o tema e abra a possibilidade de trabalhar o licenciamento ambiental como forma de assegurar o financiamento de projetos de educação ambiental, à área carente de fontes de recursos específicas. No dia 28 de abril, durante o seminário que celebrou os 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, a diretoria do Departamento de Educação Ambiental anunciou para julho a realização do “VI Fórum Nacional de Educação Ambiental”, de 20 a 25 de julho, no Rio de Janeiro.

Para mais informações, acesse: www.mma.gov.br.